Monday, Sep. 25, 2017

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Blog do Vieira

Trazer o curso de direito da Unemat para o centro da cidade é especulação

Enviado em: 25 de maio de 2017 08:59
Trazer o curso de direito da Unemat para o centro da cidade é especulação

A notícia de que o prefeito Alcino Barcellos conseguiu junto à Reitoria da Unemat trazer o curso de direito para o centro urbano de Pontes e Lacerda não tem procedência.

“É pura especulação. Houve apenas uma conversa do prefeito Alcino oferecendo à Unemat algumas salas de escolas públicas”, disse um professor daquele curso.

O planejamento daquela Universidade está direcionado para o fortalecimento e consolidação da estrutura do Campi, com o aumento do número das salas de aula e melhores condições de ensino.

 


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Alcino está guardando dinheiro da Prefeitura e se recusa a aplicar recursos para pavimentação do Residencial Glória

Enviado em: 24 de maio de 2017 20:48
Alcino está guardando dinheiro da Prefeitura e se recusa a aplicar recursos para pavimentação do Residencial Glória

Alguns vereadores que estão negociando apoio ao atual prefeito tem divulgado que  Alcino Barcellos está poupando recursos da Prefeitura para começar a investir no município no segundo semestre, conforme promessa de campanha. Uns falam em reserva de quatro milhões de reais. Outros dizem que é bem menos, algo em torno de R$ 2.400 mil. De qualquer maneira, há seis meses fazendo apenas perfumaria como podas e derrubadas de árvores e plantio de gramas, deve estar mesmo guardando dinheiro para posterior aplicação em benfeitorias para o município.

Tanto que está comprando duas patrolas e caminhões, já autorizado pela Câmara de Vereadores, sinal mesmo que tem dinheiro guardado. Com a compra deve também aumentar o número de motoristas na secretaria de obras.

Só não se entende porque essa resistência do prefeito em não liberar recursos para completar a emenda do deputado Wancley e pavimentar as ruas daquele bairro.

O deputado destinou R$ 580 mil e Alcino só quer destinar mais dez por cento, quando o correto seria o mesmo valor disponibilizado por Wancley.

Com isso, perde muito quem mora no residencial Glória. Ao invés de pavimentar todo o bairro, cerca de quarenta por cento continuarão sob poeira na seca e barro nas chuvas.

Tentando transferir o ônus político da redução da quantidade de asfalto, matreiramente, Alcino sugeriu que Wancley indicasse quais as ruas que não serão pavimentadas.

Ora, se o deputado está cumprindo integralmente com o compromisso de atender aquele Bairro, e se o prefeito tem milhões de reais guardados e se recusa a aplica-los em favor dos moradores do Residencial Glória, cabe à população prejudicada se manifestar exigindo seus direitos ou, se calada, resignadamente abrir mão de ter a totalidade das ruas do bairro asfaltadas.


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Membro do núcleo de comando da Prefeitura é exonerado por Alcino Barcellos

Enviado em: 22 de maio de 2017 08:42
Membro do núcleo de comando da Prefeitura é exonerado por Alcino Barcellos

O prefeito Alcino Barcellos exonerou na última sexta-feira (19) o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica, Milton Bittencourt de Souza. A portaria 315, publicada no mesmo dia, não especifica os motivos do desligamento.

Milton sempre esteve junto com Alcino desde  que este se lançou candidato a prefeito, fazendo parte da coordenação da campanha eleitoral.

Após a eleição fez parte da cúpula que governa o município, juntamente com o secretário de Planejamento João Carvalho e do presidente do partido do prefeito, secretário de Administração e Chefe de Gabinete Anderson Lima.

No meio político, a notícia do afastamento do ex-chefe do Departamento de Gestão Estratégica foi recebida com surpresa.

Procurado para explicar os motivos da exoneração, Milton não quis se pronunciar.

 


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Árvores em frente à UAB foram arrancadas na calada da noite e jogadas no terreno ao lado

Enviado em: 21 de maio de 2017 23:02
Árvores em frente à UAB foram arrancadas na calada da noite e jogadas no terreno ao lado

Desde Janeiro deste ano, tudo o que pode estar atrapalhando ou não esteja de acordo com o gosto dos governantes tem o mesmo destino: são arrancados, destruídos ou retomados.

Foi assim com o coreto e com a base da Polícia Militar, na Praça, com as árvores às margens da BR-174  e do córrego Marechal Rondon, e as podas até o tronco nas que estão localizadas em frente à Prefeitura.

E neste final de semana, o prédio cedido à Universidade Aberta do Brasil amanheceu sem as árvores que estavam na calçada. Elas foram arrancadas e jogadas no terreno vizinho.

Em todos esses casos de árvores podadas, cortadas ou retiradas, a Prefeitura não se dignou a sequer informar se houve processo prévio na Secretaria de Meio Ambiente e nem mesmo se foram aprovados e qual o compromisso assumido para a recuperação ambiental. Como se os governantes não tenham o dever de prestar contas à sociedades quando algo que possa parecer delituoso se torna de conhecimento público.

No caso da UAB dois crimes podem ter acontecidos: a derrubada das árvores e os entulhos jogados em terreno baldio.

Espera-se que o prefeito-jardineiro apresente as autorizações para os danos ambientais executados e as exigências para a reparação.

Na rotina da Secretaria de Meio Ambiente há um talão com pedido de solicitação com 4 vias que tramita através de uma servidora e que, ao final do estudo, tem o despacho do secretário e vice-prefeito, Wilson do Viveiro Renascer.

 


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Caravana do FCO deve receber reclamações contra atendimento do Banco do Brasil

Enviado em: 19 de maio de 2017 22:49
Caravana do FCO deve receber reclamações contra atendimento do Banco do Brasil

O governo do Estado está promovendo a Caravana do FCO, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a participação do Banco do Brasil, principal agente financeiro que distribui os recursos do Fundo.

A caravana estará em Pontes e Lacerda no próximo dia 25 de maio, à noite, no auditório da Câmara Municipal.

Aproveitando que representantes do Banco do Brasil estarão participando do evento, inclusive com palestra difundido os benefícios do FCO, já se sabe que haverá reclamação generalizada contra o atendimento na agência local, tanto na área de pessoas físicas quanto para empresas.

Outro motivo de descontentamento é a falta de transparência da distribuição de recursos do fundo para o município e região. Produtores chegam a esperar noventa dias para ter cadastro analisado visando obter financiamentos para a safra, obrigando-os a se socorrerem juntos a tradings e bancos de outros estados.

Para alguns empresários e produtores o Banco do Brasil se tornou banco meramente comercial e elitizado.

Na realidade, os recursos são atraentes, pois têm prazos e juros diferenciados dos demais financiamentos para a produção, comércio e prestação de serviços.

A intenção do governo é excelente. O problema é convencer o Banco do Brasil a democratizar  a distribuição dos recursos e acabar com o privilégio dado a alguns escritórios que elaboram projetos para a atividade produtiva.


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Esqueçam o que prefeito disse na campanha eleitoral

Enviado em: 16 de maio de 2017 23:40
Esqueçam o que prefeito disse na campanha eleitoral

Pelos comentários postados nas mídias sociais o prefeito de Pontes e Lacerda decidiu “esquecer” cedo  as promessas da campanha eleitoral.

Leia o texto que está circulando, com algumas correções gramaticais:

“Alcino Barcelos* começa a fazer leilão  de cargos ao contrário  do que falava na campanha, ou seja, *MENTIU*.

*Fabiana do felizidade* indicada pela *vereadora Natalicia*

*Cleber* coordenador das ambulâncias indicado pelo *Vereador Juninho*

*Poliana* do Sine indicada pelo  *Vereador Cleber Sella*

*Mika* está numa empresa de manutenção de pontes indicada pela *Vereadora Natalícia*

*Uéliton Baby* era chefe de gabinete do *Vereador Pedro*. Vai ser coordenador da secretaria de Meio ambiente.

Atacou os adversários acusando-os de rabo preso com partidos, que não coligou para fazer da prefeitura cabide empregos e agora já tem mais contratados que a última gestão e anda comprando o legislativo com cargos.. por isso ele usa e abusa dos nobres e ineficazes vereadores”.

Curiosamente, o vereador Maxsuel Guimarães denunciou essas coincidências em discurso na sessão da última segunda-feira, inclusive sobre o número de servidores contratados sem concurso, que supera em muito as administrações de Newton Miotto e Donizete Barbosa.

E ainda nem completou seis meses de mandato.

 

 


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Modo de fazer política pode trazer ou afastar recursos para o município

Enviado em: 13 de maio de 2017 18:29
Modo de fazer política pode trazer ou afastar recursos para o município

Falar em transformação e mudar a forma de fazer política pode até ganhar eleição. Trazer recursos para o município é outra história.

É o que está acontecendo em Nova Lacerda. O novo prefeito, Uilson José da Silva, na simplicidade e sem arrogância vem atraindo os adversários na campanha e conseguindo unir políticos e a população em torno de um projeto de governo. Um exemplo é o vereador conhecido como “Fabão”, crítico nos dois mandatos do ex-prefeito  Walmir Moretto, agora mantém diálogo com o atual Chefe do Executivo, tendo já participado de várias reuniões no prédio da Prefeitura, impensável até o ano passado.

A consequência dessa política “feijão com arroz”, já trouxe vários benefícios. Os recursos municipais ainda são poucos, mas o prefeito conseguiu dinheiro para a Festa de Rodeio – que terá portões abertos – e dois shows nacionais estão garantidos pela Secretaria Estadual de Cultura. Serão R$ 265 mil para os artistas.

Em um município com cerca de quatro mil e setecentos eleitores, vários deputados estão direcionando recursos de emendas parlamentares para Nova Lacerda. Cerca de 4 milhões de reais já estão sendo contabilizados pelo Prefeito. Ele não falta uma reunião em que é convocado. O carro oficial está fazendo “trilha” entre Nova Lacerda e a Capital.

Já Pontes e Lacerda, com 27 mil eleitores, vai ter que usar recursos da prefeitura para pagar um show da Expoeste no valor exorbitante de R$ 400 mil, para uma dupla cujo sucesso nacional equivale às que vão se apresentar em Nova Lacerda.

O novo jeito de fazer política do atual prefeito afasta os políticos de Pontes e Lacerda. Pior, Barcellos prefere se manter afastado das liderança que detém o poder no Estado – pois chega a dizer que reunião política só serve para tirar fotos.

E quando recebe recursos, como as emendas do Deputado Wancley, faz a maior força para não aplicá-los. Basta lembrar o valor na conta da Prefeitura há praticamente um ano para recapear as ruas do centro com lama asfáltica, do aparelho de raio-X, da pavimentação do Residencial Glória, apenas para citar alguns.

Com a palavra os que gostam de discutir política para mostrar qual a forma de governar que pode trazer mais benefícios e recursos para Pontes e Lacerda.

 


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Uma nova história encerra o que seria uma crise. Pelo menos por enquanto

Enviado em: 06 de maio de 2017 21:28
Uma nova história encerra o que seria uma crise. Pelo menos por enquanto

Alcino acusa diretores da Santa Casa…..É mentira!

Vereadores prometem documento que denuncia prefeito….É mentira!

Diretor da Santa Casa pede auditoria no hospital…. É mentira!

Alcino não vai comprar raio-X….É mentira!

Ele quer mandar na Santa Casa….É mentira!

Se fosse junho ia “cair como uma luva”. Mas é sério. No episódio do prefeito contra a Santa Casa está tudo acertado. Muita conversa e reuniões tiveram como resultado o “faz-de-conta” que tudo o que existiu, na realidade, faz parte do imaginário das pessoas de bem ou até mesmo de alguns políticos sérios.

Ficou claro? Lógico que não.

Afinal, a história parece que está sendo recontada, não da forma como realmente aconteceu, mas da maneira como interessa aos protagonistas.

Na nova versão parece que Alcino Barcellos não se reuniu com vereadores na semana passada. Se a reunião aconteceu, o prefeito nada teria dito que desabonasse a conduta e a postura dos administradores da Santa Casa.

Na história reescrita o Conselho Curador do Hospital se reuniu também na última semana, só que para tratar de assuntos triviais. Pelo jeito não foram os vereadores que pediram a reunião. Não se sabe porque os membros do Conselho ficaram tão irritados com declarações do prefeito, se alguns que as ouviram nem sequer se lembram se elas foram realmente proferidas.

Da nova história, de todo o episódio sobre as acusações que o prefeito teria feito contra os que administram o hospital sobraram somente duas verdades: a primeira é que Alcino Barcellos vai comprar o aparelho de raio-X do jeito e no prazo que ele quer. Sem pressa e gastando somente o que ele decidiu.

A segunda é  que o prefeito manda na Prefeitura e quer fazer o mesmo na Câmara. Como assim? Alcino manda e faz o que pensa, mesmo quando a Câmara decide o contrário. E mais, ele decide quais os vereadores ele quer que participe nas suas reuniões.

Na última, Barcellos exigiu que Maxsuel Guimarães e Antonio da Dengue ficassem de fora.

Na nova história recontada pelos atores, a verdadeira ficou borrada. Mas não apagada.

Coisa séria

A única coisa séria que está acontecendo, neste momento, é o Leilão Solidário que vai destinar recursos para a Santa Casa e Hospital do Câncer de Cuiabá. Promovido por pessoas sérias, elas tem consciência de que só um Hospital bem equipado e administrado por representantes da própria comunidade pode atender aos anseios da população, no que se refere à saúde. Exemplo de seriedade e de comprometimento com a causa pública a ser seguido pelo políticos.

Faça a sua doação. E depois compareça ao leilão e dê seu lance. E ajude a Santa Casa e o HC de Cuiabá.

Todos podem precisar. Inclusive os políticos.


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Vereadores se reúnem terça-feira para discutir acusações de Alcino contra direção da Santa Casa

Enviado em: 30 de abril de 2017 22:57
Vereadores se reúnem terça-feira para discutir acusações de Alcino contra direção da Santa Casa

Os vereadores de Pontes e Lacerda devem se reunir na próxima terça-feira (02/05) para discutirem os desdobramentos das acusações do prefeito Alcino Barcelos contra a direção do Hospital Vale do Guaporé e a decisão do Executivo de desviar o dinheiro da emenda parlamentar no valor de R$ 160 mil destinada a aquisição de um aparelho raio-X digital. De acordo com projeto de lei encaminhado para a Câmara, Alcino pretende usar os recursos para a reforma do ESF Seis de Agosto.

Entenda o caso

Segunda-feira (25/maio)- Nove vereadores estiveram reunidos com o prefeito, pela manhã, com o objetivo de alinhar uma posição sobre a aquisição do aparelho de raio-X. Alcino Barcellos anunciou que não faria qualquer investimento no Hospital enquanto não retomasse a direção daquela Entidade, acusando-a de desvio de dinheiro e outras impropriedades. Sugeriu, inclusive, que a reunião poderia ser gravada. Na reunião, foram entregues aos parlamentares cópia de alguns documentos que comprovariam supostas irregularidades.

Quinta-feira (27/maio) – A pedido de alguns vereadores, eles, o Conselho Curador e a direção do Hospital se reuniram em assembléia geral extraordinária para discutir a manifestação do prefeito sobre o aparelho de raio-X e tornaram públicas as acusações de Barcellos.

Auditoria

O presidente do Conselho Diretor, Ideraldo Pires da Costa, e os demais membros da diretoria, indignados com as acusações de desvio de dinheiro e irregularidades na administração feitas por Alcino Barcellos, exigiram que fosse instaurada uma auditoria externa para mostrar que o prefeito estava fazendo acusações infundadas. Após a concordância dos presentes, sugeriu então que a auditoria fosse composta por representante do Executivo, Legislativo e Secretaria Estadual de Saúde. Lembrou que a referida fiscalização não se restringiria apenas aos documentos contábeis, mas deveria ser feita também na administração do hospital.

Próximo passo

Os parlamentares que estavam na reunião do Conselho Curador se propuseram a formalizar um documento sobre os dois assuntos – raio-X e acusações – para tornar pública a posição do Legislativo, o que deve ocorrer nesta terça-feira(02/maio).

Consequências

As acusações feitas por Alcino Barcellos à direção do Hospital são sérias porque afetam a conduta moral dos diretores e as entidades que representam.

O que Ideraldo Pires fez, foi o que o prefeito deveria ter feito. Antes da acusação, deveria solicitar ou indicar uma comissão para auditar o Hospital, sob pena de suspender o contrato. Caso não obtivesse êxito, bastaria encaminhar o caso para o Ministério Público.

Casos como esse todos sabem como começa. Ninguém sabe como termina.

Hospital Regional

Enquanto Pontes e Lacerda concentra forças numa briga intestina que só terá perdedores, o município de Comodoro começa uma mobilização popular e política para levar para lá o Hospital Regional.


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A revolta dos diretores do Hospital é pelas acusações do Prefeito. Nunca pela prestação de contas

Enviado em: 29 de abril de 2017 12:01
A revolta dos diretores do Hospital é pelas acusações do Prefeito. Nunca pela prestação de contas

Após a informação dos vereadores de que – numa reunião oficial entre os poderes Executivo e Legislativo – o prefeito Alcino Barcellos acusou o Hospital Vale do Guaporé de desvio de recursos, “uma verdadeira máfia, lavagem de dinheiro” e outros atributos pejorativos e atentatórios à moral dos diretores, o Conselho Curador responsável pela Instituição esteve reunido para tomar ciência das denúncias e propor medidas de reação às acusações levianas do prefeito.

A reação foi imediata diante de duas declarações atribuídas a Barcellos.

A primeira é de que o Hospital não presta contas das atividades. A movimentação financeira é sistematicamente divulgada aos membros dos Conselhos Curador e Fiscal e tornadas públicas, vez que todas as assembleias gerais tem a cobertura da imprensa local. Além do mais, o hospital só recebe recursos do Governo Estadual mediante prestação de conta dos procedimentos contratualizados.

Na sessão extraordinária da ultima quinta-feira(27), mais uma vez o presidente do Conselho Diretor divulgou todos os dados financeiros e administrativos ao Conselho Curador. O mesmo relatório foi entregue ao prefeito municipal na última reunião com a diretoria do Hospital. Segundo informações, Alcino Barcellos se negou a analisá-los na própria reunião alegando falta de tempo e agenda cheia. Mesmo assim, ele prometeu fazê-lo a posteriori.

O presidente do Conselho Diretor, Ideraldo Pires, solicitou, inclusive a imediata instalação de uma auditoria externa, tanto nas contas como na área administrativa do hospital.

A segunda declaração polêmica do Prefeito é atribuir ações criminosas aos que dirigem o Hospital Vale do Guaporé. Alcino atingiu em cheio a dignidade e a moral dos representantes do Lions, do Rotary, da Maçonaria e da OAB.

É preciso estar muito bem fundamentado para fazer acusações atentatórias ao caráter de cidadãos de bem que, além de exercerem suas atividades de forma filantrópica e não remunerada, representam entidades acima de qualquer suspeita.

O presidente do Conselho Diretor do Hospital não quis se manifestar. Disse que está aguardando um documento sobre o assunto, que está sendo elaborado e assinados por vereadores.


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Alcino denuncia que direção da Santa Casa “é uma verdadeira máfia” e deixa representantes de entidades indignados

Enviado em: 28 de abril de 2017 11:16
Alcino denuncia que direção da Santa Casa “é uma verdadeira máfia” e deixa representantes de entidades indignados

O prefeito Alcino Barcellos esteve reunido no início da semana com nove dos onze vereadores e decidiu “partir para cima” da direção do Hospital Vale do Guaporé com denúncias  graves, dizendo frases como “lá é uma verdadeira máfia”, “há lavagem de dinheiro”, “tudo é uma farsa” e outras acusações. Ele liberou os que estavam presentes a, se quisessem, gravar o que estava dizendo. O que foi feito.

Barcellos disse também que, enquanto ele não retomar a direção da Santa Casa não vai autorizar ou fazer qualquer investimento naquele Hospital.

Os vereadores, até o momento, não divulgaram se irão tomar alguma providência com relação às acusações feitas pelo prefeito.

A pedido dos vereadores, o Conselho Curador responsável pelo Hospital esteve reunido na noite de ontem (27/04) para avaliar as acusações e a decisão do prefeito de insistir em  desviar o dinheiro da emenda parlamentar do Deputado Wancley destinada para a aquisição de um aparelho de raio-x digital, usando a verba para a reforma de um posto de saúde.

Estavam presentes na reunião o presidente do Conselho, José Valton,  os membros da diretoria executiva, o diretor do Escritório Regional de Saúde Romes Amurim, a representante do Deputado Wancley Alice Fante, o presidente do Sindicato Rural Nilmar Miotto, o presidente da ACEPL Eridson Vieira e os vereadores Masxuel Guimarães, Ivanildo Amaral, Marcia Ponte, Antonio Pedrosa, Rogério Lero Lero, Natalicia e Anderson Barbosa.

Na reunião, a direção apresentou um relatório de receitas e despesas do Hospital, o mesmo já apresentado ao prefeito.

Nas discussões sobre a aquisição do raio-x, as críticas à ação do prefeito e da secretária de saúde foram generalizadas. Os vereadores foram enfáticos ao dizerem que não vão permitir que a verba seja aplicada de forma diferente da que foi originalmente destinada, decisão já tomada pela Câmara e pela vontade manifesta pelo autor da emenda, principalmente ao tomarem conhecimento de que o hospital está pagando R$ 15.000,00 mensais pela locação de um aparelho. Ficou decidido que será formalizado um documento em que o poder legislativo e as entidades não exigir que o aparelho de raio-x seja adquirido.

Quando as críticas do prefeito passaram para a pauta, a indignação foi geral. O diretor administrativo, Ideraldo Pires da Costa, disse que faz prestações de contas regulares e públicas e que não admite as acusações e que vai propor que uma comissão de representantes dos poderes públicos faça uma auditoria completa no Hospital. O resultado será encaminhado ao Ministério Público. “Isso é para todos verem a lisura com que administramos e a nossa integridade moral”. Irritado, disse ainda que “não preciso tirar um real do hospital. Meu patrimônio se resume a minha casa, meu carro e meu escritório. Não vou admitir que um vagabundo fale um trem desses. Ele tinha que falar isso na minha cara. … Ele tem que ser homem o suficiente para falar isso na minha cara. Não sou vagabundo, não. Assino cheque sempre em conjunto com o Dr. Daniel. A minha honra não vai ser jogada na lama”. Disse ainda que vai interpelar judicialmente o prefeito pelas declarações.

Da forma como foram feitas e para quem foram dirigidas, as acusações de Barcellos acabaram atingindo todos os representantes das entidades que administram o Hospital. O Conselho Administrativo tem a seguinte composição: O Lions Club indicou o presidente, Ideraldo Pires; o Rotary Club indicou o diretor financeiro, advogado Daniel Soares e a OAB  fez a indicação do diretor administrativo, Dr. Ramão Júnior, atual presidente da Sub-seção de Pontes e Lacerda.

O Conselho Curador e o Conselho Fiscal são presididos pelos representantes da Maçonaria, José Valton e Carlos Magno.

A ata da assembleia será registrada em Cartório e um documento será redigido sobre os assuntos tratados.


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Alcino tem a Câmara de Vereadores que qualquer prefeito sonha

Enviado em: 27 de abril de 2017 06:44
Alcino tem a Câmara de Vereadores que qualquer prefeito sonha

A informação é dos próprios vereadores durante pronunciamentos na sessão da última segunda-feira (24/04). Os cerca de quarenta projetos encaminhados para votação pela atual administração municipal foram aprovados pelos parlamentares.

Para facilitar ainda mais a gestão de Barcellos – embora o papel constitucional de poder fiscalizador – as várias denúncias de irregularidades e ações polêmicas do prefeito, nesses primeiros quatro meses, não tiveram ressonância no Legislativo. Pelo menos que seja do conhecimento da população.

Há, na realidade, críticas contumazes por parte de determinados parlamentares. Algumas mais ácidas feitas por Maxsuel Guimarães, Ivanildo Amaral, Antonio Pedrosa, Anderson Barbosa e, ultimamente, Pedro da Pecuária.

Mas não tem passado disso.


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Conselho Curador do Hospital Vale do Guaporé convoca reunião sobre decisão de Alcino de desviar dinheiro da compra de raio-x

Enviado em: 26 de abril de 2017 06:00
Conselho Curador do Hospital Vale do Guaporé convoca reunião sobre decisão de Alcino de desviar dinheiro da compra de raio-x

“Ele é um provocador”. Foi assim que um dos membros do Conselho Curador do Hospital Vale do Guaporé reagiu ao ler a pauta da convocação da reunião do Conselho. “Por falta do raio-x os pacientes internados na Santa Casa que precisam de exame tem que sair do hospital e serem levados até o São Lucas (hospital) e depois voltar para a internação”, concluiu indignado.

Se a intenção do prefeito Alcino Barcellos era de provocar descontentamento geral na classe política e nas entidades representativas da sociedade, ele conseguiu. A decisão de desviar o dinheiro de emenda parlamentar do deputado Wancley disponível desde o ano passado para aquisição de um aparelho de raio-x e usá-lo na reforma do ESF Seis de Agosto vai contra tudo o que se espera de um administrador público sensato.

Na contramão

Contraditoriamente, enquanto Barcellos procura desaparelhar o único Hospital que atende a uma população regional de cerca de cem mil pessoas, independente de classe social e de renda, um grupo de empresários, senhoras da sociedade, executivos e produtores rurais estão empenhados para a realização de mais um Leilão Solidário “Abrace Essa Causa” cuja metade dos recursos serão destinados justamente para compra de novos equipamentos para o Hospital, a exemplo do que já foi feito em 2016. E o próprio prefeito será o leiloeiro!

Relembre o caso

Há quase um ano, o deputado Wancley, após iniciativa do vereador Ivanildo Amaral, dividiu recursos de uma emenda parlamentar, uma parte para aquisição de um ônibus para transporte de pacientes de hemodiálise – adquirido na gestão Donizete – e outra parte no valor de R$ 160 mil reais especificamente para compra de um aparelho de raio-x digital, a ser usado no Hospital Vale do Guaporé, objetivando aumentar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

A Câmara de Vereadores aprovou mensagem do Executivo em que autorizava a Prefeitura a adquirir o equipamento.

Neste mês de abril o prefeito Alcino Barcellos encaminhou projeto de lei à Câmara sobre a reforma do prédio do ESF Seis de Agosto, com recursos desviados da referida emenda originalmente destinada para aquisição do aparelho de raio-x.

Poder subiu à cabeça

Há informações de que, por trás dessa decisão, existe o “dedo” da secretária de saúde, cuja inimizade com o presidente e gestora do Hospital – já de conhecimento público – ganhou contornos institucionais, desarmonizando a relação entre a Entidade e o órgão público. E a consequência já foi sentida pelos pacientes do Hospital. Afinal, “na briga entre o mar e o rochedo, quem leva a pior é o marisco”.

A reunião do membros do Conselho Curador, em assembléia geral extraordinária, será realizada na ACEPL no dia 27 de abril, a partir das 19:30.


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Saiba como o cidadão de Pontes e Lacerda deve proceder para derrubar uma árvore

Enviado em: 25 de abril de 2017 06:28
Saiba como o cidadão de Pontes e Lacerda deve proceder para derrubar uma árvore

Pontes e Lacerda tem lei específica para tratar das questões ambientais. É a Lei Complementar 123, de 08/05/2014, o Código Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente.

A rotina para o cidadão que precisa derrubar uma árvore ou outro ato danoso ao meio ambiente deve:

1 – Comunicar à Secretaria municipal de Meio Ambiente e pedir vistoria, através de requerimento;

2 – Pagar as taxas decorrentes;

3 – Após a visita do Agente, a secretaria fornece, ou não, a autorização;

4 – O cidadão assume o compromisso de replantio de uma a três árvores.

As penas para quem infringir a Lei vão desde advertência até multa de 15.000 UFPL (cerca de R$ 270.000,00)

Veja algumas infrações:

Art. 218. Considera-se infração grave:

 VIII – Podar, danificar, suprimir ou sacrificar árvores da arborização urbana;

Art. 220. Considera-se infração gravíssima:
I – Suprimir ou sacrificar árvore nas áreas de preservação permanente e nas Unidades de Conservação;

 VIII – Destruir ou danificar remanescentes florestais mesmo em processo de formação e demais formas de vegetação, nas áreas de preservação permanente e nas Unidades de Conservação;


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Prefeito de Pontes e Lacerda quer desviar dinheiro da compra do aparelho de Raio-X digital para reformar Posto de Saúde

Enviado em: 24 de abril de 2017 15:23
Prefeito de Pontes e Lacerda quer desviar dinheiro da compra do aparelho de Raio-X digital para reformar Posto de Saúde

O deputado Wancley Carvalho (PV) destinou ainda no ano passado uma verba de R$ 160 mil, específica para aquisição de um aparelho de Raio-X para ser usado no Hospital Vale do Guaporé, numa iniciativa do vereador Ivanildo Amaral.

Quase um ano depois, o prefeito de Pontes e Lacerda decidiu que não vai mais comprar o aparelho para uso no único hospital da região Sudoeste do Estado – que recebe pacientes de pelo menos nove municípios – mesmo reconhecendo a importância do equipamento para aquele Hospital e que deve melhorar em muito  a qualidade do atendimento.

Alcino Barcellos prefere usar o dinheiro destinado à compra do importante equipamento pra fazer a reforma do ESF Seis de Agosto. Para dar aspecto legal nessa transação ele  enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que deverá ser apreciado pelos parlamentares.

O deputado Wancley que foi quem destinou os recursos é contra.

Com a palavra os vereadores.


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De costas para a modernidade, Barcellos acaba com padrão visual dos prédios públicos

Enviado em: 19 de abril de 2017 06:00
De costas para a modernidade, Barcellos acaba com padrão visual dos prédios públicos

Em Pontes e Lacerda, a Lei 1559/2015 conhecida como “Lei Hebinho” tinha como objetivo padronizar a pintura dos prédios públicos municipais, com cores e detalhes previamente definidos. A fácil visualização, uniformidade e, ao longo do tempo, a redução de custos na reforma pois manteria as mesmas cores, são os lados positivos da Lei. Além do mais, evitaria que cada novo prefeito pudesse – ao seu livre arbítrio – modificar as cores sabe-se lá com que objetivo.

Pois essa Lei foi revogada, por iniciativa do atual Prefeito e com o aval da maioria dos vereadores. Votaram contra apenas Ivanildo Amaral, Maxsuel Guimarães e Antônio Pedrosa. O presidente da Câmara não vota.

A nova Lei 2104/2017 simplesmente anula qualquer padronização e não oferece qualquer alternativa. Daqui pra frente o Executivo – a cada mandato – pode mudar as cores dos prédios  públicos municipais da forma que lhe aprouver.

Aliás, ao arrepio da Lei, saibam o que fez Alcino Barcellos. Antes mesmo da vigência da nova Lei – que ainda depende de sanção e publicação em diário oficial – mandou pintar o prédio da prefeitura com cores que nada lembram o município, nem mesmo a bandeira de Pontes e Lacerda.

O azul e, ao que parece,  gelo foram pintados na parte externa. Internamente o azul e branco lembram bem as cores do PRB, partido do atual prefeito.

Mera coincidência.

Sem padronização na identificação dos prédios públicos municipais, nossa “cidade vai ficar cada vez mais com cara de cidade antiga”,  com certeza.

Na contramão da modernidade.


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Saiba porque a Prefeitura não pavimentou ainda os primeiros 700 metros da Estrada do Matão

Enviado em: 18 de abril de 2017 11:10
Saiba porque a Prefeitura não pavimentou ainda os primeiros 700 metros da Estrada do Matão

Os primeiros setecentos metros de pavimentação da MT 473, começando no marco “zero” (BR 174-b) até próximo ao centro de eventos da Vila Olímpica, segundo informações, devem ser concluídos ate junho deste ano, sob o risco dos recursos serem cancelados.

Tudo começou com a idéia do então prefeito Newton Miotto de pavimentar o início da estrada para beneficiar o IFMT e a Vila Olímpica com recurso federal. Começando na BR 174-B, o asfalto teria a extensão de 700 metros e, ao final, uma rotatória para possibilitar o retorno e acesso às duas Entidades.

Quando a empresa vencedora da licitação foi iniciar os serviços, dois problemas surgiram e definidas as soluções:

1- no projeto, não foi considerado o volume de chuvas que desce do Bairro Morada da Serra. A solução encontrada pelo prefeito Donizete Barbosa foi construir um bueiro, às expensas da Prefeitura.

2 – O local programado para a rotatória estava invadido e com imóveis já construídos. O projeto foi alterado, então, substituindo o trevo por um acesso ao IFMT e outro para a Vila Olímpica ao longo da rodovia. A alteração foi aprovada pela CEF no final de dezembro de 2016.

Atualmente, a Prefeitura terá que enfrentar algumas dificuldades para retomar as obras:

1 – como a paralisação das obras não foi por culpa da construtora, esta deve pedir reajuste dos valores (quatro anos) ;

2 – Outra opção é pelo cancelamento da licitação, com o risco de contestação pela empresa vencedora e de transferir a decisão para a esfera judicial. A empresa já fez o serviço de terraplanagem e vai querer receber pelos serviços.

Por fim, o tempo corre contra a Prefeitura. O prazo de conclusão da obra expira no meio do ano, com o risco dos recursos federais serem cancelados.

A parte da pavimentação a cargo do Governo do Estado deve começar a partir dos 700 metros de responsabilidade do poder público municipal.

 


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Restos do que foram bandeiras teimam em tremular à frente da Prefeitura. Os cidadãos merecem?

Enviado em: 17 de abril de 2017 10:43
Restos do que foram bandeiras teimam em tremular à frente da Prefeitura. Os cidadãos merecem?

Quem passa em frente à Prefeitura se depara com uma cena inusitada. Nos três mastros erigidos para a colocação das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município estão alguns restos de tecidos que nem de longe lembram um dos cinco maiores símbolos de nossa Nação e  do nosso Estado. Da bandeira de Pontes e Lacerda não há sequer resquícios.

Na cena deprimente está tudo errado. Além dos restos de panos, o que sobrou da bandeira nacional está em local inadequado, em desacordo com a legislação específica. Ela deveria estar no mastro central, logicamente.

Pelo tempo que ali estão, não se sabe quem é o maior devorador dos nossos símbolos: o tempo, o vento ou o descaso. Ou todos.

 

 

 

 

 

 

 

 


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Lula receberá o Título de Cidadão Mato-grossense

Enviado em: 16 de abril de 2017 11:41
Lula receberá o Título de Cidadão Mato-grossense

Pior do que o deputado Valdir Barranco(PT) ingressar com projeto de resolução para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condecorado com o Título de Cidadão de Mato Grosso, é a deputada Janaína Riva(PMDB) dar parecer favorável à concessão. Ela foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de resolução nº 383/2016  – Processo nº 1169/2016.

Como tudo o que está ruim pode piorar, os deputados aprovaram em plenário, no último dia 12 de abril, em votação única (25ª sessão ordinária).

Agora é começar os preparativos para a entrega da condecoração. Mato Grosso, com certeza, será reconhecido nacionalmente pela iniciativa.

A dúvida é onde será entregue o Diploma de Cidadão Mato-grossense a Lula, pois não se sabe onde ele estará morando nos próximos dias.
Também não se sabe se o jantar comemorativo será pago Odebrecht.

 


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A prisão preventiva e sua subsidiariedade em relação às demais medidas cautelares previstas no código de processo penal

Enviado em: 05 de abril de 2017 08:54
A prisão preventiva e sua subsidiariedade em relação às demais medidas cautelares previstas no código de processo penal

Por Vinícius Segatto Jorge da Cunha*

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Dentre os principais temas dos quais encontram-se em voga debatidos hodiernamente no âmbito jurídico, o instrumento judicial denominado prisão preventiva ganhou grande notoriedade devido a ação da Polícia Federal, em especial a operação “Lava Jato”. Em face disso, ocorre uma discussão a qual coloca em xeque a banalização da decretação da prisão preventiva durante a fase investigatória e os prejuízos acarretados pela banalização de tal instituto.

O instituto da prisão preventiva vem disciplinado pelo ordenamento jurídico por meio do artigo 312 do Código de Processo Penal, o qual expõe que tal medida poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, ou seja, para que tal medida seja adotada são necessários requisitos mínimos, os quais quando não atendidos tornam a prisão ilegal.

Fato é que para que se tenha a decretação de uma prisão preventiva e que essa esteja de acordo com o Código de Processo Penal, essa ferramenta deve atender o preconizado como a real existência de provas mínimas da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, o denominado fumus boni iuris. Além do fumus boni iuris, deve estar presente o que se entende por periculum in mora, ou seja, deve a prisão ser necessária para se evitar prejuízos decorrentes da liberdade do investigado. Nesse ponto, faz-se necessário demonstrar claramente os riscos advindos de se manter o investigado em liberdade a ensejar então, a decretação de sua segregação cautelar.

Se não bastasse a adoção de tais requisitos, a edição da Lei nº 12.403/11 tornou a prisão preventiva uma medida de caráter excepcional ao instituir as denominadas medidas cautelares diversas da prisão, determinando que a prisão preventiva só seja decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar diversa, dentre elas tem-se: a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo; a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; a proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; a suspensão do exercício da função pública, da atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais e a monitoração eletrônica por exemplo.

Ocorre que na maioria das vezes, a decretação da prisão preventiva se dá de forma indiscriminada, contribuindo para que esse instrumento ocupe um papel frívolo diante das inconsistências presentes, logo o cumprimento aos pré- requisitos normalmente não são atendidos e acaba-se por mediocrizar a utilização da prisão preventiva. Muito se explica tal conduta, uma vez que a prisão passa a ser utilizada como uma resposta à sociedade que suplica por punição a qualquer custo. Acaba-se assim por se esquecer que o direito fundamental à liberdade previsto pela Constituição Federal deve ser a regra e por consequência, a prisão à exceção, sobretudo quando decretada como medida cautelar.

O principal álibi utilizado no presente para se justificar a decretação da prisão preventiva é de que ela visa impedir que o investigado acabe comprometendo as investigações, quando na verdade tem servido como uma ferramenta de opressão do poder público, facilitando assim o trabalho da polícia investigativa, acabando por forçar o investigado a realizar acordos de delações e colaborações premiadas em troca da liberdade.

A banalização da prisão preventiva, além de trazer graves prejuízos ao segregado, acaba por agravar a crise existente no sistema carcerário, em face da superlotação, contribuindo de modo significativo para sua ineficiência. Não é por acaso inclusive, que constantemente se observa a ocorrência de inúmeras rebeliões nos estabelecimentos prisionais em geral.

Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias publicado pelo Ministério da Justiça em junho de 2015, estima-se que a população carcerária brasileira ultrapassa a marca de 607.731 segregados, dentre eles 41% estão presos preventivamente, ou seja, não tiveram condenação transitada em julgado.

Assim é que, a título de exemplo, erroneamente tanto se discute quanto as consequências do cumprimento provisório da pena, quando na verdade se despreza o fato de que aproximadamente metade da população carcerária hoje é formada por presos preventivos, o que demonstra que nem sempre o devido processo legal vem a ser respeitado como realmente deveria.

Diante do exposto, assevera-se que não se pretende por meio dessa explanação apresentar uma premissa extremamente favorável ou totalmente contrária ao instituto da prisão preventiva, mas sim questionar a legalidade de sua utilização no atual ordenamento jurídico brasileiro, ante as demais medidas cautelares existentes, que por vezes atingiriam o mesmo objetivo da segregação cautelar, no entanto, acarretando o mínimo de prejuízo ao investigado e por consequência, à sociedade.

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* Vinícius Segatto Jorge da Cunha é advogado, graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat. Pós-graduado em direito constitucional pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Pós-graduado em direito eleitoral e improbidade administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.


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