Friday, Jun. 23, 2017

Loading...

Resolução protege servidores que investigam e testemunham crimes envolvendo policiais

Escrito por:

|

5 de janeiro de 2017

|

Postado em:

Resolução protege servidores que investigam e testemunham crimes envolvendo policiais

A Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil editou resolução em que prevê um sistema de proteção ao policial civil que atua na investigação e repressão de crimes cometidos por outros servidores da Instituição, e ainda estabelece garantias quando for testemunha de crime grave praticado por superior hierárquico.

A resolução 039/2016 estabelece uma série de medidas para amparar os profissionais, a fim de que não venham a sofrer eventual perseguição ou represálias ao denunciarem atos ilegais de seus colegas de trabalho.

Testemunhas

O artigo 4º do dispositivo prevê que o policial civil que prestar testemunho relevante contra superior hierárquico em inquérito policial, que apure crime doloso ou processo administrativo disciplinar, poderá requerer o direito de não ter que trabalhar diretamente subordinado ao servidor cujo depoimento tenha sido prejudicialmente relevante.

Nesse caso, o policial deverá formalizar requerimento que será analisado pelo Conselho Superior de Polícia, com parecer prévio do Corregedor-Geral.

Quarentena / Corregedoria

Oura inovação da resolução faz referência aos policiais civis que atuam na Corregedoria Geral da PJC, e por conta do trabalho lidam diretamente com a investigação e repressão de ilícitos criminais e administrativos perpetrados por outros servidores.

Esses profissionais terão direito a um período de “quarentena” equivalente a três (3) meses para cada ano efetivamente trabalhado na unidade, onde o servidor que for removido para outra unidade deverá ser designado para serviço administrativo ou ser lotado nas diretorias da Polícia Judiciária Civil.

Para acessar a resolução 039/2016/CSPJC-MT na íntegra clicando aqui.

.

Veja as condições de uso: http://www.tvcentrooeste.com/quem-somos/
Fonte: PJC

Print Friendly

Artigos relacionados

Comissão reúne representantes para debater autonomia das forças em Mato Grosso
Frigorífico deve contratar mais de 500 pessoas em Mirassol D’Oeste
Com empenho de deputados, Politec de Diamantino deverá ter sede própria

Deixe um comentário sobre isso

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *