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TJ obriga Campos de Júlio a realizar tratamento de paciente

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2 de junho de 2017

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TJ obriga Campos de Júlio a realizar tratamento de paciente

O município de Campos de Júlio terá que oferecer tratamento de fisioterapia, medicamentos, além de acompanhamento médico, assistencial e psicológico tanto à uma paciente e seus familiares, de forma contínua e mediante apresentação de relatórios. A decisão proferida pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

A decisão refere-se ao julgamento do Mandado de Segurança nº 113.502/2015, cuja ordem foi concedida para determinar ao município que promova o atendimento da exequente.

O magistrado ainda determina que o Estado forneça e mantenha, pelo tempo que for necessário, o equipamento de Home Care, em favor da exequente. Em caso de descumprimento, o secretário de Saúde será multado em R$ 10 mil.

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Fonte: Folha Max

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