Monday, Feb. 27, 2017

TSE manda corrigir teto de gastos em Nova Lacerda e outras 6 cidades

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12 de agosto de 2016

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TSE manda corrigir teto de gastos em Nova Lacerda e outras 6 cidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (09/08) a correção dos limites de gastos para campanhas eleitorais em sete municípios do país, dentre eles Nova Lacerda. Os outros municípios estão distribuídos nos estados de Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Os limites foram definidos na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado conforme um cálculo que levou em conta os maiores gastos na eleição municipal de 2012. 

Assim, em municípios com mais de 10 mil habitantes, um candidato a vereador poderá gastar no máximo 70% da maior despesa declarada na disputa daquele ano. Nos sete municípios elencados, no entanto, os gastos para vereador ficaram mais altos que aqueles determinados para prefeito. 

Como é o caso de Nova Lacerda, em que o TSE definiu, em primeiro estudo, que o limite de gasto para prefeito é de R$275.918,41, já para vereador, o valor foi maior, sendo R$492.846,79.

A Corte entendeu que pode ter ocorrido erro na prestação de contas e determinou que os juízes atualizem o limite levando em conta o segundo maior gasto para vereador.

A solução, proposta pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi aprovada por unanimidade pelos outros seis ministros da Corte.

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Fonte: Mídia News com TSE e TVCO

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