"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (art. 1º CF). O povo é soberano e a ele pertence o poder". A sociedade em geral tem respeitado os decretos municipais e estaduais, por mais absurdos, inconstitucionais, impopulares e...
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (art. 1º CF). O povo é soberano e a ele pertence o poder". A sociedade em geral tem respeitado os decretos municipais e estaduais, por mais absurdos, inconstitucionais, impopulares e...