De acordo com o cartório eleitoral, a partir de hoje (22/09), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

Este também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº6.091/1974, art. 1º, § 2º).

Há outras medidas a serem seguidas de acordo com o cronograma eleitoral:

  • Data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº6.091/1974, art. 4º).
  • Último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2018, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº9.504/1997, art. 66, § 3º).

Eleitores em todo o Brasil que tem acesso a internet, podem conferir passo a passo do que deve acontecer durante os dias antecedentes as eleições. O calendário está disponível no site do TSE.

 

Fonte: Site TSE