Uma denúncia dos vereadores Anderson Barbosa e Antonio da Dengue fez com que o Ministério Público decidisse pela abertura de um inquérito para investigar o uso de  máquinas da Prefeitura de Pontes e Lacerda por empresa particular.

Os vereadores informaram ao MP que uma empresa contratada para limpeza pública foi flagrada utilizando roçadeiras pertencentes ao patrimônio público e que, segundo o contrato com o Poder Público, ela deveria ter, no mínimo, seis  equipamentos similares em perfeito estado de conservação para a execução dos serviços.

Na fiscalização feita pelos parlamentares, ficou comprovado que os funcionários da empresa estavam usando duas roçadeiras para a limpeza da Serra do Patrimônio no dia quatro de abril deste ano.

Improbidade

De acordo com o Promotor Público, Dr. Paulo Colucci,  “constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário ao permitir ou concorrer que pessoa física ou jurídica privada utilize bens integrantes do acervo patrimonial de entidade pública”.

A portaria que instaurou o referido Inquérito Civil foi assinada no dia vinte de maio. Além de notificar os envolvidos, a empresa denunciada terá dez dias para informar quais eram os trabalhadores flagrados com os equipamentos da Prefeitura.

Ainda não se sabe se a Câmara de Vereadores tomará alguma iniciativa de investigar o caso flagrado pelos dois parlamentares ou se vai aguardar o final do inquérito do Ministério Público.