Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Esta foi a segunda votação e a proposta, agora, está apta para ser analisada pelo Governo Federal.

Com a medida, que congela por cinco anos as despesas da máquina pública, Mato Grosso deixa de pagar pouco mais de R$ 1 bilhão de sua dívida pelos próximos três anos.

Com poucos servidores acompanhando a sessão, a segunda votação da medida não teve resistência da oposição. Foram 18 votos favoráveis, 4 votos contrários. Dois deputados estavam ausentes.

Os deputados acrescentaram emendas que permitem a realização de concursos públicos para a área meio do Executivo e da Controladoria Geral do Estado (CGE). A PEC proíbe a realização desses certames.

A deputada Janaina Riva (PMDB) disse ter votado contra a medida, mas se disse satisfeita com as emendas acrescentadas que beneficiam os servidores.

“Os deputados da base, que são maioria, poderiam ter batido o pé e votado a PEC da forma como veio. Mas os colegas flexibilizaram e contemplamos diversas categoria. Ainda sou contra, mas me sinto mais leve”, disse.

Já o deputado Zeca Viana (PDT) disse ser favorável a medida, mas criticou uma emenda que permite que o Executivo use 30% do Fethab para pagamento de financiamentos.

Outros parlamentares ressaltaram a importância da medida em meio a crise de caixa vivida pelo Estado.

“A PEC ficou a contento, sobretudo neste momento em que ou aderiamos a proposta do Governo Federal ou pagavamos mais R$ 500 milhões em dívidas. E é importante dizer que esta PEC não é a única medida que deve ser implementada aqui em Mato Grosso”, disse Guilherme Maluf (PSDB).

“Essa PEC não vai engessar o Executivo como alguns vem dizendo. Vai ajudar e muito. Sem essa PEC, por exemplo, os servidores terão dificuldades em receber seus salários. O Governo, hoje, não consegue passar duodécimo, emendas parlamentares”, citou Romoaldo Junior (PMDB).

Prorrogação 

O Governo Federal deu prazo aos Estados que queriam aderir ao programa para que aprovassem o projeto de teto de gasto até o dia 30 de novembro.

Com medo de que a oposição conseguisse adiar ainda mais a votação final, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a pedir que a União prorrogasse o prazo para aprovação da medida. Entretanto, o pedido foi negado, na última terça-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Caso não aprovasse hoje a PEC, o Estado ficaria de fora do programa federal.