A Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda está enviando ofícios aos deputados estaduais da região, Valmir Moretto e Dr. Gimenez, para que analisem com muito cuidado o Projeto de Lei Complementar 53/2019 encaminhado pelo Governador Mauro Mendes para a Assembleia Legislativa e que, se aprovado vai aumentar os preços de vários produtos ao consumidor.

Alguns contadores contatados confirmaram que a proposta do governo vai impactar drasticamente em todos os setores da economia. “E mais: um dos pontos que tinha no Decreto 380 era a conta gráfica, que vai voltar a ser implementada. Coisa que ninguém quis e combateu veementemente, vai retornar”.

O deputado Walmir Moretto (PRB) é membro da Comissão especial criada na Assembléia Legislativa formada para discutir a questão. Outro deputado da região que vai participar das discussões e votação será o Dr. Gimenez, de São Jose dos IV Marcos.

Já estão marcadas duas audiências públicas, na segunda-feira com os empresários do setor de comércio e indústria e na terça-feira com o agronegócio.

O governo está usando o tempo a seu favor, procurando aprovar “a toque de caixa” as medidas propostas, que vão impactar diretamente na vida da população porque vários produtos terão preços reajustados, como a carne, medicamentos e material de construção (veja tabela).

O empresariado está reivindicando aos deputados que analisem com cuidado a proposta – que é para aumentar a arrecadação do governo estadual – e o impacto que as mudanças vão gerar na sociedade, num momento difícil em que atravessa a economia, com dificuldade na geração de emprego e renda.

As entidades representativas da classe produtiva, comércio e indústria sabem que o governo tem até o final de julho para reinstituir os incentivos fiscais. Várias situações que ocorrem atualmente, como a carga média, é também incentivo fiscal. Um exemplo é a carga media de material de construção que é de 10,15% que,  se não reinstituir, acaba.

Outro exemplo, que acontece em Pontes e Lacerda,  é na indústria de processamento de ração – que possui incentivo fiscal – e que também pode acabar.

O que se busca agora é que os parlamentares tirem essa “reforma tributária e fiscal” embutida na mensagem do governo  para ser debatida em outro momento, setor por setor, ver o impacto das medidas e não colocar “a faca no pescoço” do empresariado.

Proposta do governo

Atualmente, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) beneficia 368 empresas. A maior parte delas, no total de 266, tem assegurada a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outras 102, são atendidas com fruição parcial do imposto. São indústrias alimentícias, de biocombustíveis, de fertilizantes, têxteis, madeireiras, metalúrgicas e de diversos outros ramos que serão impactadas com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 .

Como efeito imediato, 14 entidades representativas de segmentos industriais e comerciais do Estado alertaram  para a possibilidade de a carga tributária ser elevada em até 94% com a retirada dos benefícios fiscais, o que afetaria o preço final dos produtos ao consumidor.

Consumidor vai pagar a conta. Como sempre 

“Essa medida pode inviabilizar totalmente o comércio, a indústria, o atacado e o agronegócio. O que preocupa são as alterações propostas na lei, em alguns casos o imposto pode subir em mais de 90% na alíquota, o que penaliza ainda mais o consumidor que é quem vai pagar a conta”, pontua Gustavo Nascimento, presidente da Acomac/MT.

Tramitação

Para ser aprovado, o PLC deve passar por duas votações na Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM) para sanção.