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Câmara Municipal não aprova projeto de lei de reajuste do IPTU e ITBI para 2019 [VIDEO]

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3 de dezembro de 2018 às

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Câmara Municipal não aprova projeto de lei de reajuste do IPTU e ITBI para 2019 [VIDEO]

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, realizada na manhã desta segunda-feira (03/12), os vereadores não aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 2326/2018, encaminhado pelo Executivo municipal com regime de urgência ao Legislativo.

O projeto tem como finalidade atualizar os valores por metro quadrado para o cálculo do lançamento dos tributos do município. Sendo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI ( Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos).

De acordo com o Vereador Ivanildo Amaral, a aprovação do plano é incompreensível, tendo apenas um voto favorável. “Vai onerar os munícipes, especificamente no IPTU que nós já achamos um  absurdo os valores cobrados em Pontes e Lacerda. Sou veementemente contra a aprovação em regime de urgência e serei veementemente contra qualquer taxa que esse município possa querer impor a população.”

Outro proposta do executivo, é quanto a cobrança da taxa de lixo. O projeto deve ser regulamentado com a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O parlamentar acredita que o serviço é de responsabilidade do município e não deve entrar na receita.

“Imaginava-se que fossemos votar na penúltima sessão do ano. O Executivo tem um ano pra mandar os projetos. Não se planejou e não viu o alcance social das medidas que são tomadas. Quem ia pagar o ônus deste “pacote de presente” era a população.” finalizou Ivanildo durante o programa Visão Critica desta segunda-feira.

 

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