GILMAR MALDONADO ROMAN

Gilmar Maldonado Roman é contador, analista político, historiador, ex-vereador, articulista e cidadão pontes lacerdense.

Possui grande influência no município de Pontes e Lacerda e toda região oeste de Mato Grosso.

27

novembro

2019

A TRAMITAÇÃO DA PEC DA PRISÃO EM 2.ª INSTÂNCIA

Leio que o Congresso Nacional está fazendo de tudo para obstruir o andamento da PEC 199/19, inclusive tentando adiamento da matéria para ser discutida e votada somente no ano que vem, após o recesso parlamentar, porém sem apoio de alguns parlamentares que querem sua votação ainda nesse ano.

Essa manobra embora contestada por muitos representantes naquelas casas e principalmente pela população brasileira trará mais um resultado negativo ao Brasil, caso seja realmente reprovada. A prisão em segunda instância sempre existiu e foi acatada por todos os tribunais brasileiros, até a prisão do ex-presidente Lula, no início de 2018 por corrupção e formação de quadrilha,

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20

novembro

2019

O SIGNIFICADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Artigo primeiro da Lei Estadual 7879/2002 assinada pelo então Governador Rogério Salles institui feriado estadual dia de 20 de Novembro de como “Dia da Consciência Negra”, em lembrança da data de morte do líder negro Zumbi dos Palmares. A historiografia brasileira sobre o lendário Zumbi é muito resumida, levando alguns pesquisadores a duvidar sobre sua existência. O que se sabe é que havia nos sertões das Alagoas do século XVII um quilombo cujos negros foragidos lá viviam uma sociedade com parcos recursos econômicos, ligada a plantação de milho, feijão, mandioca e bananas, e viviam em pequenas casas construídas de barro com madeiras extraídas da mata (taipa) e cobertas de folhas de palmeiras.

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11

novembro

2019

O APOGEU E A QUEDA DE EVO MORALES

A República da Bolívia ou Estado Plurinacional da Bolívia, é um país com mais de 3400 quilômetros de fronteira com o Brasil. Aliás, é o país com maior extensão de linha fronteiriça dos dez que fazem divisas com nosso país.

Sua economia está fundamentada em diversos setores da exploração do seu rico solo, levando em consideração o extrativismo de ouro, prata, gás, petróleo e o cultivo da coca. Esta embora sob o discurso que é para uso cultural e tradicional dos povos bolivianos, também tem alta rentabilidade no tráfico da pasta base para o mundo, inclusive para o Brasil.

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7

novembro

2019

A EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS DEFICITÁRIOS

O governo federal protocolou na Câmara dos Deputados, uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, que visa extinguir municípios com população menor que 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria não atinge 10% das receitas totais (repasses dos governos). A medida versa que muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que se pretende corrigir.

Particularmente, após a devida atenção e desempenho na administração pública, eu há tempos já havia entendido que tal assunto deveria já ter sido incluído na reforma política Brasileira.

Fato marcante nesse contexto foi o resultado da FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ter divulgado o resultado de um estudo,

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23

outubro

2019

O TRIVIAL E O COMUM

Do ponto de vista verbal trivial e comum têm o mesmo sentido. Porém a palavra trivial dá uma ênfase maior ao desnecessário, ordinário, de pouca qualidade. Comum, é aquilo que é usual, habitual. Certos projetos que muitas vezes são transformados em leis no Brasil são essencialmente triviais, desnecessários, sem qualidade, sem nenhum valor.

Falo isso por que vejo em todas as esferas governantes da nossa nação, consumirem tempo, gastarem dinheiro principalmente do erário, para produzirem amiúdes que não combinam e muito menos importa pelo menos a uma minoria da população.

Neste contexto, evidencio e comento sobre o projeto que tramita na Câmara municipal,

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23

outubro

2019

PORQUÊ SOU CONTRA A ALTERAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DE PONTES E LACERDA

Como historiador, morador e conhecedor do processo histórico de Pontes e Lacerda, diante da celeuma que foi criada em volta do maior símbolo de nosso povo, cumpre-me explicar aos munícipes sobre a bandeira e o brasão do nosso município.

A lei 4.167 de 29/12/1979, cria o município de Pontes e Lacerda, desmembrando-o de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Em 14 de Fevereiro de 1981, é empossado o primeiro prefeito senhor Gercino Rodrigues de Souza, por nomeação do então governador Frederico Campos, como administrador municipal, sem a Câmara de Vereadores.

A Lei Municipal 051 de 05/05/1985 estabelece o dia do aniversário da cidade a data de 06 de agosto,

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13

setembro

2019

AS MUDANÇAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2020 CONFORME LEI 13488/2017 – PARTE 3

Domicilio eleitoral nas eleições para vereador em 2020

 O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.

Como era: Na última eleição municipal, tinha o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

Como ficou: Já nas eleições de 2020,

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10

setembro

2019

AS MUDANÇAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2020 CONFORME LEI 13488/2017 – PARTE 2

Fundo especial de financiamento de campanha para eleição de vereador em 2020

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020.

Ele tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso.

Como era: antes os partidos podiam receber doações de empresas para as campanhas eleitorais.

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30

agosto

2019

AS MUDANÇAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2020 CONFORME LEI 13488/17 – PARTE 1

A eleição para vereador em 2020 será diferente das anteriores. Várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. A mini-reforma de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As mudanças aconteceram com o objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa entre os concorrentes.

Fim das coligações proporcionais nas eleições para vereador em 2020

Neste texto, você encontra um comparativo de como era e como está o cenário para os candidatos à vereador.

A partir de 2020,

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23

agosto

2019

A CELEUMA DAS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

Nos últimos dias os noticiários e as mídias sociais têm se ocupado de forma quase que exclusiva a falar sobre as queimadas que ocorrem na Amazônia. Talvez a pela necessidade da preservação desse pedaço tão importante do planeta que segundo os estudiosos do clima, é vital para a continuidade da existência da vida no globo terrestre.

Como observador nato da natureza, sou um ferrenho defensor do meio ambiente e para isso faço parte de uma associação que trabalha campanhas, palestras e outras ações, buscando a conscientização dos humanos quanto a necessidade da preservação dos rios e outros mananciais,

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