Monday, Jun. 24, 2019

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Blog do Vieira

Comissão Processante: “se deixarem investigar, Alcino cai”, disse vereador que acompanha as denúncias

Enviado em: 20 de junho de 2019 19:59
Comissão Processante: “se deixarem investigar, Alcino cai”, disse vereador que acompanha as denúncias

Ao que tudo indica, na sessão legislativa da próxima segunda-feira(24/06) será levado à votação o relatório do vereador Cleber Sella pedindo o não prosseguimento das investigações sobre as irregularidades e ilegalidades nos contratos de prestação de serviço celebrados pela Prefeitura com a vereadora Drª Terezinha, do mesmo partido do Prefeito.

Quem acompanha os trabalhos da Câmara já sabe que há vereadores que vestem a camiseta e jogam no time do Prefeito. Alguns estão na equipe desde o início do mandato e seguem servilmente as determinações do dono da bola. Todos já sabem quem são e como votam.

Nessa esteira, já se pode concluir o que vai acontecer com o relatório da Comissão Processante elaborado de forma unilateral por Cleber Sella, voto isolado e minoritário na Comissão, sem discutir ou buscar consenso com o Presidente e a outra membro. O relator sabe que, se cumprir seu papel constitucional de fiscalizar do Executivo, pode colocar o “dono do time” no paredão, tantas são as irregularidades apontadas no processo de investigação. “Se deixarem investigar, Alcino cai”, disse um parlamentar. Precisa ser investigado?

A inconsistência gritante do relatório 

Conforme relato de um vereador, Sella parece ter preferido não ler todas as peças do processo e sequer tomou orientação jurídica isenta para dar parecer pelo não prosseguimento das investigações. Há ilícitos em praticamente todas as fases do processo que culminou com a contratação da empresa da vereadora, que são de pleno conhecimento dos membros da Comissão Processante. Mais sério ainda, não se tem notícia de que tenha parecer jurídico e conferência dos documentos que estão de posse dos parlamentares. Precisa ser investigado?

Duas licitações específicas para consultas psiquiátricas

Os tipos de licitação (dispensa e inexigibilidade) oportunizaram que somente a empresa da vereadora, filiada ao partido do Prefeito, participasse e fosse vencedora. Precisa ser investigado?

A partir daí, ninguém se preocupou em saber que a Drª Terezinha estava impedida, por Lei, de fazer contrato com a Prefeitura – ela iria fiscalizar um contrato em que ele mesma era beneficiária (Lei Orgânica, art.34 e 35). Mesmo assim dois contratos foram assinados. Precisa ser investigado?

A médica não conseguiu comprovar que poderia atuar na especialidade exigida na licitação, mesmo assim dois contratos foram assinados. Precisa ser investigado?

Pagamentos de consultas feitas antes do contrato

As denúncias não param por aí. O primeiro contrato com a Prefeitura foi formalizado em 18.09.2018. O relatório do CAPS relacionou consultas feitas pela médica desde o dia 01.08 a 26.09.18, iniciando quarenta e nove dias antes da contratação. Precisa ser investigado?

Segundo informações, consta no processo que, em um dos contratos, a médica realizou 250 consultas, que foram pagas e que, ao perceber a irregularidade, efetuou a devolução do valor ao Erário devidamente atualizado. No segundo contrato, foram 82 consultas efetivamente realizadas, mas não pagas. Ambos os contratos foram rescindidos unilateralmente pelo Poder Público, dando verdadeiro calote na contratada. Quem deve ressarcir o dano aos cofres públicos, quem executou e apresentou os serviços ou quem contratou irregularmente? Precisa ser investigado?

Sob suspeição

Todos esses elementos e indícios de irregularidades fazem parte do processo de investigação que tramita na Câmara sob a responsabilidade da Comissão Processante presidida por Pedro Vieira, relator Cleber Sella e como membro Márcia Ponte.

O relatório foi elaborado com parecer pedindo o arquivamento, sem a investigação das irregularidades apontadas e registradas no processo, tendo voto contrário do Presidente e da membro da Comissão.

Com tantas evidências e discordâncias o relator está sob suspeição. Se não da Câmara, pelo menos da sociedade. Caso os dois membros da Comissão confirmem a manipulação ou omissão de dados do processo que alterem o parecer que vai ao plenário – e que pode induzir a erro os demais vereadores – deve ser afastado da relatoria e responder pelos seus atos.

Quanto aos demais parlamentares, como disse o Almirante Barroso na Batalha decisiva de Riachuelo “o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.

 


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Vereador Pedro Vieira fica fora da placa de inauguração da Creche do Residencial Glória

Enviado em: 18 de junho de 2019 11:22
Vereador Pedro Vieira fica fora da placa de inauguração da Creche do Residencial Glória

O prefeito Municipal inaugurou nesta segunda-feira (17) o Centro Educacional Infantil “Célio Cândido de Oliveira”, onde estiveram presentes lideranças políticas e alguns vereadores.

A Creche do Residencial Glória, como se tornou conhecida desde a época do ex-prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, só foi inaugurada após muita pressão da Câmara de Vereadores e também pela ação movida pelo Ministério Público.

Uma das homenagens protocolares é a afixação de uma placa com o nome dos políticos. Além de nomes de vereadores colocados de forma errada, notou-se a ausência do vereador Pedro Vieira, ex-presidente da Câmara.

Coincidentemente, o vereador Pedro é o presidente da Comissão Processante que ainda tramita no Legislativo contra o prefeito Alcino Barcellos e que contém várias denúncias graves de vícios no processo de licitação e na celebração ilegal de contrato de prestação de serviço com empresa de uma vereadora. O vereador excluído da homenagem pugna pela investigação, enquanto o relator pede arquivamento sumário.

Segundo detalhistas, a placa elaborada pela Secretaria Municipal de Educação contém onze erros.


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Moretto sobre estrada do Matão:’ é preciso serenidade e colocar Pontes e Lacerda acima de interesses menores”

Enviado em: 15 de junho de 2019 07:11
Moretto sobre estrada do Matão:’ é preciso serenidade e colocar Pontes e Lacerda acima de interesses menores”

“Não consigo entender o motivo do prefeito Alcino assumir a manutenção de parte da Estrada. Também não consigo compreender ainda porque a Associação não aceita”. Essa foi a declaração do deputado Walmir Moretto ao ser indagado sobre a crise instalada entre a Associação dos Usuários da Estrada do Matão e o prefeito de Pontes e Lacerda.

O deputado está em Rondonópolis acompanhando a comitiva do Governador do Estado onde a parceria entre o empresariado e o Poder Público tem resultado em benefícios à região sul de Mato Grosso.

Moretto enfatizou que o Município recebe recursos do Fethab justamente para conservação das estradas estaduais que são cerca de 130 km nessa região.

Ao ser perguntado sobre como resolver esse impasse, ele disse que “quem tem a iniciativa de decidir os próximos passos – e as consequências – é a Associação e a Prefeitura. Nõs estamos só aconselhando. Não temos o poder de decisão”.

O deputado vai estar debatendo essa questão  na próxima segunda-feira, no programa Visão Crítica, a partir das 13 hs, na TV Centro Oeste Digital.


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Comissão Processante do caso Drª Terezinha: Denúncia apresentada na Câmara questiona qualificação da Médica vereadora para participar da licitação

Enviado em: 14 de junho de 2019 22:53
Comissão Processante do caso Drª Terezinha: Denúncia apresentada na Câmara questiona qualificação da Médica vereadora para participar da licitação

O relatório elaborado pelo vereador Cleber Sella na Comissão Processante I, que trata da contratação da empresa da vereadora Drª Terezinha para prestação de serviços médicos a pacientes do CAPS, continua gerando os mais diversos comentários, e de uma denúncia de fatos não apurados pelo relator, de forma omissa ou propositadamente.

Aliás, que a transação comercial entre o Poder Público e a empresa da vereadora transgrediu a Lei Orgânica Municipal nos artigos 34 e 35, segundo um antigo advogado da cidade, até “as capivaras que dormem às margens do Rio Guaporé sabem, menos alguns vereadores”.

A denúncia apresentada na Câmara nesta semana – e que tivemos acesso – é de suposta irregularidade que teria acontecido no processo de licitação que, até então, não tinha sido objeto de análise por parte do relator da Comissão.

Licitação com vícios?

Os contratos 112/2018 – um dos que deram origem à Comissão Processante I – tinha como objeto a “Contratação de Empresa para prestação de serviço de consultas psiquiátricas para atender a demanda do Centro de Apoio Psicossocial – CAPS”, com dispensa de licitação;

Já o contrato 159/2018 tinha a finalidade de “Credenciamento de Empresa para a prestação de serviço de consultas de ortopedia e psiquiatria, sem licitação.

A empresa ganhadora tem como proprietária e médica a vereadora Drª Terezinha (PRB), do mesmo partido do Prefeito Municipal.

A denúncia aponta que a exigência de consultas psiquiátricas em ambos os contratos não teria sido atendida no processo de licitação, tendo em vista que a profissional não estaria habilitada na especialidade de Psiquiatria junto ao Conselho Regional de Medicina de MT. A certidão apresentada  no processo licitatório qualifica a vereadora unicamente para Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego.

Aduzindo a isso, o Certificado de Pós Graduação apresentado consta como ‘”lato sensu” o que, conforme a denúncia e com fundamento na Circular 01/2018, de 03.07.2018 da Associação Brasileira de Psiquiatria e, “de acordo com  o Conselho Federal de Medicina (CFM) os cursos de pós-graduação Lato Sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. …”É uma especialização de qualificação acadêmica e não profissional, e que, ainda que sejam reconhecidas pelo MEC, não são de formação científica e prática”.

Relatório insiste no não prosseguimento da investigação

“A prerrogativa de fiscalização do Executivo é constitucional do Legislativo”. Com essa premissa, um advogado  relacionou alguns questionamentos que deveriam estar esclarecidos na peça do relator do processo:

. A Prefeitura licita a contratação de empresa para fornecimento de consultas psiquiátricas;

. A empresa de uma vereadora, do mesmo partido do Prefeito, se habilita em um processo de dispensa de licitação e outro de inexigibilidade.

. É feita a contratação contrariando frontalmente a Lei Orgânica Municipal, art. 34 e 35;

. A vereadora proprietária da empresa contratada apresenta documentos que não comprovam a qualificação para a prestação dos serviços (psiquiatria). O CRM apresentado no certame não habilita o profissional a exercer a função exigida na Licitação.

. Ainda assim 250 consultas foram realizadas e pagas em um processo e outras 82 também realizadas e não pagas;

Conflito na Comissão Processante

A Comissão é composta pelo Presidente Pedro Vieira, relator Cleber Sella e membro Márcia Ponte.

O relatório pedindo o não prosseguimento das investigações é reprovado pelo presidente e pela membro. Mesmo assim, embora rejeitado pela maioria da Comissão, o relatório vai a plenário para votação.

Não se tem informação de que haja parecer jurídico sobre o relatório. A falta de base de fundamentação legal por especialista no Direito, pode induzir os vereadores a erro. Não só os parlamentares da Comissão mas, muito mais importante, dos que irão votar em plenário.

Se os vereadores quiserem investigar, fatos, evidências e indícios é o que não faltam.

Mas, ao que parece, uma parte deles não está com disposição para tanto.


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Alcino passa a “rasteira” na Associação do Matão e assume a conservação da MT 473

Enviado em: 14 de junho de 2019 14:59
Alcino passa a “rasteira” na Associação do Matão e assume a conservação da MT 473

O prefeito Alcino Barcellos entabulou uma negociação com a Secretaria Estadual de Infra Estrutura e Logística – SINFRA, sem qualquer participação ou comunicação prévia à Associação dos Usuários da Estrada do Matão, em que o município de Pontes e Lacerda assume imediatamente a manutenção da MT-473 no período da seca (maio a novembro) nos primeiros quarenta quilômetros e, no ano que vem, amplia a conservação em mais 40 km no mesmo período..

Dessa maneira, a intenção do Prefeito é devolver os cuidados da estrada não pavimentada para a Associação no pior período, o das chuvas.

Irresignada com a decisão unilateral do Poder Público estadual e municipal e por não ser consultada ou informada das negociações, a Associação decidiu suspender o convênio 1431/2017 com o Governo do Estado, deixando de fazer a manutenção de 252 km de estradas que estavam sob sua responsabilidade.

Segundo Presidente Julio Cesar Figueiredo, “a Associação vai gerir e digerir esse novo formato decidido pela Sinfra e Prefeitura de Pontes e Lacerda. Quem deve falar sobre a manutenção da estrada a partir de agora são os órgãos públicos responsáveis. Vamos ajudar doravante na busca de recursos e fiscalização”.

Briga por espaço político

Na realidade, o prefeito de Pontes e Lacerda não aceita a nova diretoria da Associação, que não se submete a suas verdadeiras intenções. Segundo informação, em busca de ampliar o espaço político visando a reeleição, Barcelos quer fazer a manutenção da melhor parte e que dá mais visualização política, que são os primeiros 40 km da estrada, no período não chuvoso. Coincidentemente, em 2020 – ano eleitoral – amplia para 80 km a conservação nos meses de maio a novembro.

Essa situação provocou um “racha” entre os membros da Associação, principalmente provocado pelos que apoiam o prefeito de forma incondicional e que são os mais “ativistas” no grupo de rede social.

Pelo que se pode concluir, a diretoria da Entidade dos usuários da Estrada detectou as verdadeiras intenções do prefeito que, para a plateia usa um discurso, mas nos bastidores utiliza todas as ferramentas para viabilizar o aumento do espaço político “patrolando” quem ousa discordar de suas ideias.

Leilão também suspenso

A Associação do Matão, além de suspender as atividades de manutenção da estrada, também suspendeu o leilão solidário que estava previsto para o dia 7 de julho, cujos recursos seriam destinados para a elaboração do projeto de pavimentação de mais 35 km da estrada.


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Maxsuel Guimarães contesta matéria do site da TV Centro Oeste dizendo que “Câmara não é puxadinho da Prefeitura”

Enviado em: 10 de junho de 2019 18:00
Maxsuel Guimarães contesta matéria do site da TV Centro Oeste dizendo que “Câmara não é puxadinho da Prefeitura”

O presidente da Câmara Municipal, Maxsuel Guimarães, usou a tribuna na sessão legislativa desta segunda para contestar a matéria divulgada neste Blog na manhã de hoje (veja aqui), que trata da Comissão Processante e da relação dos vereadores com o Poder Executivo.

Maxsuel criticou este blogueiro dizendo que aquela Casa de Leis é independente e que “jamais foi um puxadinho da Prefeitura, muito menos enquanto sou Presidente”. Ele insistiu que “os vereadores votam cada um de acordo com suas convicções e que no futuro, a população vai avaliar a atuação de cada um”, fazendo alusão as eleições municipais do ano que vem.

A revolta do Presidente da Câmara está relacionada a veiculação de que os parlamentares votam todos os projetos encaminhados pelo Executivo e, quando surgem denúncias de irregularidades, preferem arquivá-las ao invés de apurar, não exercendo o papel de fiscalizadores determinado pela Constituição Federal.


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Câmara tira da pauta votação da Comissão Processante. Marcia Ponte contesta informação de que votou pela aprovação do relatório.

Enviado em: 10 de junho de 2019 16:50
Câmara tira da pauta votação da Comissão Processante. Marcia Ponte contesta informação de que votou pela aprovação do relatório.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu não colocar na pauta da sessão desta segunda-feira o relatório e o parecer da Comissão Processante sobre os contratos de prestação de serviços firmados entre a empresa da vereadora Dra. Terezinha e a Prefeitura Municipal, que afrontam flagrantemente a Lei Orgânica Municipal, artigos 34 e 35.

Segundo informações, o relatório elaborado pelo vereador Cleber Sella não tem a aprovação do presidente da Comissão, Pedro Vieira. Também não conta com o apoio da vereadora Marcia Ponte, que já se manifestou pelo prosseguimento do processo, ao contrario do divulgado neste Blog (leia aqui).

A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima sessão, dia 17, que será transmitida “ao vivo” pela TV Centro Oeste digital, via Facebook.


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Antonio da Dengue critica presença de servidores na sessão da Câmara em pleno horário de trabalho

Enviado em: 10 de junho de 2019 11:44
Antonio da Dengue critica presença de servidores na sessão da Câmara em pleno horário de trabalho

Na sessão legislativa desta segunda-feira o vereador Antonio da Dengue agradeceu a presença dos servidores públicos municipais que estavam na platéia.

Ao mesmo tempo mostrou preocupação porque esses servidores, em pleno horário de serviço, estavam fora do local de trabalho.

Questionou se a população não estava deixando de ser atendida enquanto os funcionários públicos presenciavam os discursos dos vereadores e aguardavam a votação da Comissão Processante.

Da mesma forma ocorreu nas sessões em que foram votados os relatórios da Comissão de Ética e da Vita Home Care onde dezenas de servidores municipais lotaram as dependências da Câmara em pleno horário de serviço.

Resta saber quem autorizou ou se as horas não trabalhadas serão descontadas.


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Última pizza. Câmara vota hoje relatório da Comissão Processante contra Alcino Barcellos e vice. Vereadores vão votar para não investigar

Enviado em: 10 de junho de 2019 09:55
Última pizza. Câmara vota hoje relatório da Comissão Processante contra Alcino Barcellos e vice. Vereadores vão votar para não investigar

A última Comissão Processante que tramita na Câmara conclui seus trabalhos na sessão desta segunda-feira.

O relatório produzido pelo vereador Cleber Sella – mesmo com voto contrário do Presidente Pedro Vieira – vai pedir que as denúncias contra o prefeito e vice de Pontes e Lacerda não sejam investigados. Como relator e com o voto de Márcia Ponte, a Câmara abre mão mais uma vez da função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Nesse caso, os contratos de prestação de serviço celebrados com empresa da vereadora Dra. Terezinha.

Quem manda na Câmara

Com essa posição do relator de impedir que os vereadores investiguem os atos do Prefeito e vice – que pode ser considerado crime de prevaricação, torna cada vez mais claro a influência que Alcino Barcellos tem sobre os parlamentares e que aquela Casa não passa de um “puxadinho” da Prefeitura.

De acordo com os próprios vereadores, todos os projetos encaminhados pelo Executivo para a Câmara são aprovados. A maioria sem discussão. Até a última sessão, a única matéria pendente de votação é a implantação da pista de malha na praça do Ginásio Bezerrão.

Por outro lado, todos os processos de investigação contra o Prefeito que tramitaram no Legislativo foram liminarmente arquivados, sem qualquer investigação.

À exceção dos vereadores Anderson Barbosa, Pedro Vieira, Natalícia e Antonio da Dengue, todos os demais transitam no discurso de críticas mas, na hora do voto, seguem o caminho dos “cordeiros” alinhados sempre com o Executivo.

Manda quem pode

Sem que o prefeito entrasse em cena deixando os vereadores à vontade,  as duas Comissões Processantes e a de Ética foram abertas com o voto unânime. Bastou Barcellos perceber que corria algum risco de cassação se as denúncias fossem investigadas, para que alguns vereadores começassem a recuar. Exemplo claro disso foi a posição do relator de duas Comissões, Cleber Sella, que chegou admitir que havia se “precipitado” quando votou pela abertura do processo. Consta no relatório  que as irregularidades detectadas pela Comissão de Saúde “sequer poderiam ter sido recebidas como denúncia pelos demais vereadores que assim o fizeram, dentre os quais me incluo, assumindo que incorri em precipitada conclusão”.

Sem expectativa

Não é mais segredo que o relator Cleber Sella e Márcia Ponte da Comissão Processante emitiram parecer para que a investigação não tenha prosseguimento. E será preciso oito votos para aprovação do relatório. E que deve ser conseguido, sem percalços.

 

 

 


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Sessões da Câmara serão transmitidas “ao vivo” pela TV Centro Oeste a partir desta segunda-feira

Enviado em: 09 de junho de 2019 22:39
Sessões da Câmara serão transmitidas “ao vivo” pela TV Centro Oeste a partir desta segunda-feira

As sessões da Câmara de Vereadores passarão a ser transmitidas pela TV Centro Oeste – via Facebook – todas as segundas-feiras.

O pioneirismo e a inovação tem sido a “marca registrada” da TVCO. Agora, com a tv digital, é possível a transmissão “ao vivo” de eventos e de fatos jornalísticos, como acidentes de trânsito, através das mídias sociais, como o Facebook. Além da transmissão será possível a interação com o público de forma interativa, possibilitando comentários e opiniões de forma instantânea.

A partir desta segunda-feira, sempre às dez horas, a população de Pontes e Lacerda poderá assistir as sessões legislativas, basta acessar a página da TV Centro Oeste no Facebook.

 


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Após denúncia de dois vereadores, Ministério Público investiga uso de roçadeiras da Prefeitura por empresa privada

Enviado em: 09 de junho de 2019 21:52
Após denúncia de dois vereadores, Ministério Público investiga uso de roçadeiras da Prefeitura por empresa privada

Uma denúncia dos vereadores Anderson Barbosa e Antonio da Dengue fez com que o Ministério Público decidisse pela abertura de um inquérito para investigar o uso de  máquinas da Prefeitura de Pontes e Lacerda por empresa particular.

Os vereadores informaram ao MP que uma empresa contratada para limpeza pública foi flagrada utilizando roçadeiras pertencentes ao patrimônio público e que, segundo o contrato com o Poder Público, ela deveria ter, no mínimo, seis  equipamentos similares em perfeito estado de conservação para a execução dos serviços.

Na fiscalização feita pelos parlamentares, ficou comprovado que os funcionários da empresa estavam usando duas roçadeiras para a limpeza da Serra do Patrimônio no dia quatro de abril deste ano.

Improbidade

De acordo com o Promotor Público, Dr. Paulo Colucci,  “constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário ao permitir ou concorrer que pessoa física ou jurídica privada utilize bens integrantes do acervo patrimonial de entidade pública”.

A portaria que instaurou o referido Inquérito Civil foi assinada no dia vinte de maio. Além de notificar os envolvidos, a empresa denunciada terá dez dias para informar quais eram os trabalhadores flagrados com os equipamentos da Prefeitura.

Ainda não se sabe se a Câmara de Vereadores tomará alguma iniciativa de investigar o caso flagrado pelos dois parlamentares ou se vai aguardar o final do inquérito do Ministério Público.


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Vereadores que livraram Drª Terezinha da cassação podem ter cometido o crime de prevaricação. E respondem por isso

Enviado em: 01 de junho de 2019 21:03
Vereadores que livraram Drª Terezinha da cassação podem ter cometido o crime de prevaricação. E respondem por isso

A sessão da Câmara Municipal que julgou o relatório da Comissão de Ética sobre a transação comercial entre a empresa de propriedade e administrada pela vereadora Dra. Terezinha com a Prefeitura vai ficar para a história política de Pontes e Lacerda por ter mostrado como não se deve comportar um vereador, quando constitucionalmente é colocado na condição de julgador.  Ou pelo despreparo ou, pior, pela predisposição de não cumprir a Lei.

O que foi julgado

Dois contratos de prestação de serviços foram celebrados entre a Prefeitura e a empresa da Dra. Terezinha. Em um deles a vereadora realizou os serviços, recebeu por isso e fez a devolução do dinheiro, segundo ela, devidamente atualizado. No outro foram realizadas cerca de 60 consultas, mas a Prefeitura não fez o pagamento e, após a cassação da vereadora, cancelou unilateralmente o contrato. Em resumo: deu calote na médica-vereadora.

O julgamento dos vereadores

Quatro vereadores se manifestaram em plenário em defesa da vereadora e contra a cassação. Todos admitiram a irregularidade. Mas, ao invés de analisarem o objeto da investigação – os contratos da vereadora com a Prefeitura – optaram pelo enaltecimento das virtudes e qualidades da médica no exercício da profissão – alguns chegaram às lágrimas – não tratando do caso em que ela comparece como vereadora, e como tal deveria ser julgada.

Votaram contra o relatório fundamentado na Lei, que orientava pela perda do mandato. Deram mostras que há outros interesses acima da Legislação que eles juraram cumprir e fazer cumprir. Uma verdadeira manobra para anular o trabalho da Comissão de Ética e manchar o nome do Poder Legislativo.

A Lei é clara

A Lei Orgânica Municipal é clara no artigo 34 de que é vedado ao vereador, após a diplomação –  manter contrato de serviço com o Poder Público. No artigo seguinte, o 35, a pena é a cassação do mandato. Simples, claro, objetivo, sem margem a outras interpretações.

Se temos uma vereadora que descumpre ou infringe a Lei e uma Câmara de Vereadores sem vontade de puni-la, a pergunta é: quem irá defender a população de Pontes e Lacerda?

Prevaricação

“A prevaricação é um crime praticado por funcionário público contra a  Administração Pública. Consiste em retardar, deixar de praticar (omissão)  ou praticar indevidamente ato de ofício (comissão), ou praticá-lo contra disposição expressa em Lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de três meses a um ano”.

O professor Damásio Evangelista de Jesus, em sua obra Código Penal Anotado, entende que interesse pessoal é a vantagem pretendida pelo servidor, seja moral ou material. O sentimento diz respeito ao afeto do funcionário para com as pessoas, como simpatia, ódio, vingança, despeito, dedicação, caridade, etc.

Defesa flagrantemente ilegal, protecionista e corporativista

A decisão de votar contra a Lei com o intuito claro de favorecer uma colega de parlamento que cometeu um ato flagrantemente ilegal, ficou evidente nos discursos dos parlamentares que votaram contra a cassação. Como não tinham argumentos dentro da Lei, optaram claramente por tergiversar e usar um discurso desfocado na realidade do momento.

Comissão de Ética: vereador que não cumpriram  a Lei, prevaricaram

As principais funções dos vereadores são fiscalizar e legislar, e a população não está vendo isso na Câmara.

No caso da dra. Terezinha, com base nessa argumentação, os vereadores que votaram contra a Lei cometeram o crime de prevaricação. Uma vereadora não cumpre a Lei e os colegas não tomam providências, então a Câmara não está cumprindo seu papel.

Se não querem cumprir a Lei, que a mudem

Se os vereadores concordaram com a desobediência às leis para proteger e beneficiar a colega, então que se altere a legislação.

Com o flagrante desrespeito à Lei Orgânica, qualquer cidadão pode denunciar os parlamentares no Ministério Público que também pode abrir uma investigação até pelas matérias divulgadas pela imprensa.

Além de serem lembrados nas eleições municipais do ano que vem.

Comissão Processante: vereador que vota contra investigação, prevarica

Os parlamentares tem ainda o relatório da Comissão Processante sobre o mesmo contrato de prestação de serviço da Dra. Terezinha (como contratada), desta feita contra o Prefeito e o vice, ambos na qualidade de contratantes.

Como já dito antes, a sociedade espera que os seus representantes – neste caso, os vereadores – façam o que não fizeram no caso da Dra. Terezinha, que permitam investigar – com base na Lei – se o contrato com a vereadora é ou não uma infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito.

Infelizmente tem sido evidente a falta de vontade política de apurar, além do despreparo, da negligência e, pior, da manifesta intenção de alguns parlamentares de não cumprir o juramento e a finalidade para com que foram eleitos, sabe-se lá as razões, que podem ser desde projetos de construção de praça de esportes sem relevância até a indicação de cargos na administração.

Outro fato intrigante é que ninguém consegue entender a razão da inexistência de parecer jurídico na Câmara que dê suporte para que os vereadores votem com conhecimento de causa, inclusive sobre os riscos de um voto sem fundamentação. Os que não estão na Comissão são obrigados a “se virarem sozinhos” e só tem o relatório como peça de análise.

Na Comissão Processante, em que se quer apurar se o prefeito e vice cometeram alguma irregularidade, os membros não devem induzir os demais pares para,  através do voto, impedir que o Legislativo apure as denúncias porque tem ferramentas legais para isso, sob pena de estar criando obstáculo para que a Câmara exerça  sua função constitucional.

Vereador que não fiscaliza ou impeça a fiscalização, prevarica. E prevaricar ou omitir-se também é crime, nesse caso, de quebra de lealdade ao dever de representante do povo. E devem responder por isso.

Ninguém está acima da Lei. Muito menos os vereadores, que tem o dever de cumprir e fazer cumpri-las.

“Marmelada”: a novidade

Pelos comentários nos bastidores, os mesmos vereadores que prepararam “as pizzas” nas comissões anteriores estão uniformizados e com o forno pronto para assar mais uma.

A próxima, dizem, será “pizza com sabor de marmelada”.

Estão subestimando a inteligência do eleitor que a tudo assiste. Impávido.


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Contrato ilegal entre vereadora e Prefeitura: o erro é da Contratante ou contratada?

Enviado em: 26 de maio de 2019 21:41
Contrato ilegal entre vereadora e Prefeitura: o erro é da Contratante ou contratada?

A última Comissão Processante e que ainda não foi a julgamento – transação comercial entre a empresa da vereadora Dra. Terezinha e a Prefeitura, através de contrato de prestação de serviço – começa a apresentar novos elementos que vão dificultar os argumentos dos vereadores que teimam em não olhar o objeto que gerou a Comissão e preferem enaltecer as qualidades pessoais do denunciado. Foi assim na Comissão de Ética.

Fatos novos

No contexto da defesa apresentada pelo prefeito Alcino Barcellos, foi pedido o afastamento da vereadora Dra. Terezinha, impedindo-a de votar o relatório da Comissão. Com isso a mesa Diretora convocou o suplente Gidelson Chaves, para substituí-la.

“Foi um tiro no pé”, destacou um parlamentar. Substituiu um voto certo  e trouxe um voto incerto e que pode definir entre o prosseguimento e o arquivamento do processo.

Contrato cancelado unilateralmente

Outra situação que pode mudar o curso da Comissão é a confissão de culpa da Prefeitura com a rescisão unilateral do contrato 159/2018 – um dos objeto da investigação – sob a “alegação de “não ser possível esta empresa atender o objeto contratado frente aos demais compromissos com outras entidades”. O contrato foi cancelado em 20/05/2019, com efeito retroativo a  18/02/2019 e publicado no Diário Oficial em 23 de maio último.

Segundo informações, nesse contrato foram realizadas 89 consultas feitas pela Dra. Terezinha e que não foram pagas pela Prefeitura, fato citado na defesa da parlamentar na Comissão de Ética. Isso significa que a vereadora cumpriu a parte dela. Já o Poder Público continua devendo pelas consultas efetivamente realizadas.

Dra. Terezinha deve suportar o prejuízo financeiro

Nessa esteira, um questionamento deve ser levado em consideração. A Dra. Terezinha foi contratada pelo Poder Público para fazer consultas médicas no CAPS e, em contrapartida, receber pelos serviços.

A maioria dos vereadores decidiram que ela não descumpriu a Lei e lhe asseguraram o mandato. Seria então desnecessário devolver o dinheiro recebido, fruto de um trabalho honesto, comprovadamente realizado.

Porque então, nesse contrato cancelado unilateralmente, ela deve suportar o prejuízo financeiro das consultas que ela efetiva e comprovadamente cumpriu? Será obrigada a transformar o serviço em filantropia?

Quem deve ser responsabilizado pela ilegalidade do contrato, o contratante ou a contratada?

Deve arcar com o prejuízo e com as consequências da contratação ilegal quem pagou errado, ou quem recebeu e realizou os serviços pactuados?

Enquanto a sociedade faz essas perguntas, alguns vereadores insistem em enaltecer os dotes e as qualidades pessoais dos envolvidos nas ilegalidades.

Subestimam a inteligência da população.


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Principio da Intranscendência e espírito da Lei salvaram dra.Terezinha e podem complicar o prefeito Alcino

Enviado em: 26 de maio de 2019 20:17
Principio da Intranscendência e espírito da Lei salvaram dra.Terezinha e podem complicar o prefeito Alcino

A Comissão de Ética que absolveu Dra. Terezinha e a Comissão Processante que ainda está pendente de julgamento tratam do mesmo caso: transação comercial entre a empresa da vereadora (como contratada) e a Prefeitura Municipal(como contratante).

Os vereadores Ivanildo Amaral e Cleber Sella que usaram a tribuna para defender a  colega denunciada, nas raras vezes que falaram sobre o processo usaram o Princípio da Intranscendência, “onde a pena para quem cometeu um crime não pode ser transferido para outrem”.

Até mesmo a defesa foi enfática de que Dra. Terezinha nunca alegou desconhecimento da Lei. Ela deixou para que a Prefeitura fizesse a análise da legalidade transferindo o erro para Alcino Barcellos.

Se Amaral e Sella transferiram a culpa da celebração do contrato ao Prefeito, e pelo princípio por eles usado como fundamento, Alcino é o único culpado, e a vereadora médica inocente, apenas induzida ao erro.

Processo no plano espiritual

Outro ponto interessante de registro foi a invocação do vereador Sella de que, “acima da Lei, da gramática, está o espírito da Lei”. Nessa linha mediúnica, resta saber qual o sentido e o que pensa o referido “espírito” e se pode ser levado em consideração no mundo jurídico.

Trazendo para essa Comissão Processante, o relator Sella terá que mostrar a Lei e o espírito para justificar o pedido de arquivamento, que já está encomendado, impedindo que o Legislativo cumpra o papel que lhe cabe constitucionalmente.

Em resumo, espera-se que os vereadores saiam dessa posição vexatória – nos argumentos chulos e na parcialidade – que enche de nódoas o nome do Poder Legislativo e empana a ação de outros vereadores que agem dentro da Lei e se esforçam para mostrar coerência e trabalho digno.

Não há aqui qualquer alusão ao “forno preparado e quente” que precedeu à votação nas outras duas Comissões, Processante e de Ética, com bordas de “toma-lá, dá-cá”.


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Comissão Processante contra Alcino: vereadores vão analisar o caso pela legislação ou pelas qualidades do Prefeito

Enviado em: 23 de maio de 2019 00:23
Comissão Processante contra Alcino: vereadores vão analisar o caso pela legislação ou pelas qualidades do Prefeito

A última das comissões que tramitam na Câmara Municipal (duas processantes e uma de Ética) deve ir a julgamento na próxima segunda-feira, às dez horas.

Na realidade, é o mesmo objeto do caso da vereadora Dra. Terezinha. É o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a parlamentar como contratada e a Prefeitura Municipal, a contratante. No julgamento da Comissão de Ética, todos os vereadores – de forma unânime – reconheceram a existência do contrato, assinado pelo Prefeito. E que foi infringido o artigo 34 da Lei Orgânica, não há o que discutir.

A culpa não foi da Dra. Terezinha e sim da Prefeitura

Transferir a culpabilidade da celebração do contrato para a Prefeitura foi o argumento usado pela advogada de defesa. Resta saber quais serão as justificativas dos vereadores para não prosseguir com a investigação.

A própria defesa desqualificou os vereadores que alegaram que a parlamentar desconhecia a legislação. A advogada disse que a Dra. Terezinha estava mais interessada na efetivação do contrato para atender os pacientes que deixou a responsabilidade para o Poder Executivo em verificar se a transação comercial estava dentro da Lei.

Na Comissão que tratou o caso da contratada – Dra. Terezinha – os parlamentares usaram como defesa os atos da médica que, por quarenta e cinco anos trata pacientes com problemas psicossomáticos, já que não tinham argumentos dentro da Lei para defendê-la. Relembrando que os vereadores Lero Lero e Marcia Pontes chegaram às lágrimas para enfatizar os cuidados médicos de um psiquiatra e se “esqueceram” que o caso discutido era um contrato de prestação de serviço.

Justificativa para a próxima Comissão Processante

Para a sessão da próxima segunda-feira, a expectativa é saber se os mesmos parlamentares irão, mais uma vez, deixar  a Lei de lado e usar  o sentimentalismo para defender o indefensável.

Se cometerem o mesmo erro de novo, vamos sugerir alguns atributos positivos do atual prefeito que poderão ser usados: eloquência na venda de gado nos leilões, facilidade de fazer promessas, continuar dizendo que não precisa da Câmara para governar, capacidade de convencer parlamentares sem o famoso “toma lá, dá cá” e outros de somenos importância.

E a legislação não deve ser cumprida? Existe alguém imune às penas da Lei? Sim. Em Pontes e Lacerda. Basta transformar os vereadores em julgadores.


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Sem argumentos dentro da Lei vereadores apelam para o sentimentalismo, escancaram o corporativismo e livram da cassação a colega Dra. Terezinha

Enviado em: 21 de maio de 2019 17:56
Sem argumentos dentro da Lei vereadores apelam para o sentimentalismo, escancaram o corporativismo e livram da cassação a colega Dra. Terezinha

A Cãmara Municipal esteve reunida nesta terça-feira, pela manhã, para votar o relatório e o parecer da Comissão de Ética que investigou a relação comercial entre a empresa da vereadora Dra. Terezinha com a Prefeitura de Pontes e Lacerda.

O relatório foi lido pelo Secretário e confirmou que a vereadora cometeu uma infração político-administrativa, procedendo de forma incompatível com o decoro parlamentar, afrontando os artigos 34 e 35 da Lei Orgânica Municipal, bem como os Decretos- Lei 201/67 e Decreto Legislativo 001/1999. A legislação é clara quando narra que é vedado ao vereador ou empresa da qual é dirigente firmar contrato com o Município. Por essa razão, o parecer da Comissão foi pela perda de mandato da Dra. Terezinha.

Depoimento de colegas – existem coisas acima da Lei

Logo a seguir foi aberta a palavra para os vereadores, sendo Cleber Sella o primeiro a se pronunciar. Ele alegou o “Princípio da Intranscedência” (a pena não pode ultrapassar a pessoa do criminoso), dando a entender que o erro da contratação foi da Prefeitura, e o “Princípio da Nulidade” onde a denunciada cometeu o ilícito mas devolveu o dinheiro recebido devidamente atualizado, não devendo ser penalizada pelo ato infracional. Admitiu que a vereadora cometeu uma infração mas ressaltou que “muitos não sabem mas existe a Lei e, por trás da Lei existe algo que se chama espírito da Lei, uma interpretação ideal da Lei”. Exaltou, por outro lado, as ações profissionais da colega dizendo que ela age “muito mais com o coração do que com objetivo econômico”.

Ivanildo Amaral foi o próximo a defender a Dra. Terezinha. Alegou que a “dureza da Lei impõe situações que a gente não pode ser tão inflexível” e citou também o Princípio da Nulidade e da Intranscendência. Ressaltou que o “Município só tem ela com habilitação para especialidade de Psiquiatria. Justificou que o Município não perdeu, já que os serviços foram realizados e o dinheiro devolvido pela vereadora. E acusou que o erro foi da Prefeitura.

Os vereadores Lero Lero e Márcia Pontes também usaram a tribuna, mas só falaram de casos familiares e vivenciados na área da psiquiatria, enaltecendo as bondades da Dra. Terezinha.

Defesa acusatória

A advogada de defesa usou como estratégia desqualificar os membros da Comissão a ponto de ser interrompida algumas vezes pelo presidente da Câmara, pedindo que ativesse à defesa de sua cliente. Mas ela continuou ofendendo principalmente os vereadores Pedro Vieira e Natalícia. Com relação ao primeiro, chegou a dizer que “ele fazia parte dos inimigos do prefeito e que tinha pretensões de ser candidato a prefeito” e que ambos, ele e Natalícia, estavam respondendo por ações judiciais. Chegou a citar um processo onde esses vereadores respondem pelo crime de prevaricação, referente ao projeto de Lei 1289/2009, que autorizada o Poder Público a utilizar patrulha mecanizada na pista de pouso da Fazenda São João. O clima ficou tão pesado que a sessão foi suspensa por quinze minutos.

Ao retornarem ao plenário – vereadores e advogada de defesa – ficou bem nítido que ela foi convencida a acabar com as críticas, tanto que partiu imediatamente para a finalização.

Votação – incoerência e corporativismo

No momento da votação, os vereadores responderam a três perguntas. Todos responderam afirmativamente sobre a existência do contrato de prestação de serviço entre a denunciada e a Prefeitura, no exercício do mandato.

A outra pergunta foi se houve a infração aos artigos 34 e 35 da Lei Orgânica: Responderam positivamente Maxsuel Guimarães, Anderson, Antonio da Dengue, Márcia Pontes, Natalícia e Pedro Vieira.

O último questionamento foi se a vereadora Dra. Terezinha teria incorrido em decoro parlamentar. A resposta positiva foi de Anderson Barbosa, Antonio da Dengue, Natalicia e Pedro Vieira.

Consequentemente, esses parlamentares votaram pela não cassação da colega: Maxsuel Guimarães, Cleber Sella, Ivanildo Amaral, Lero Lero, Márcia Ponte,  Juninho Cabeleireiro e a própria Dra. Terezinha.

A sessão começou ás 09h00min e terminou por volta de 12h00min. A maioria dos participantes eram servidores públicos.


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Pedido de cassação da Dra. Terezinha será votado nesta terça de manhã. Ela deve permanecer no cargo

Enviado em: 21 de maio de 2019 00:15
Pedido de cassação da Dra. Terezinha será votado nesta terça de manhã. Ela deve permanecer no cargo

Será nesta terça-feira, às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Tv Centro Oeste, a votação em plenário do relatório da Comissão de Ética que investiga a parceria comercial entre a empresa da vereadora Dra. Terezinha e a Prefeitura de Pontes e Lacerda, o que é terminantemente vedado pela Lei Orgânica do Município.

Semelhantemente ao que ocorreu na votação da Comissão Processante nesta segunda-feira, onde um grupo de vereadores se mobilizou para defender e proteger o mandato do Prefeito Alcino Barcellos, ninguém espera que a parlamentar seja cassada.

Embora os vereadores que compõem a Comissão sejam reconhecidos pela ética e seriedade com que elaboraram o relatório e o parecer, tem-se como certa a  mobilização dos parlamentares que votaram pelo arquivamento da “Vita Home Care” para impedir a cassação da Dra. Terezinha. Mais para proteger o prefeito na outra Comissão Processante do que defender o mandato da parlamentar.

A tropa de choque do Prefeito já tem novamente os votos de Cleber Sella, Juninho Cabeleireiro, Lero Lero. Poderá conseguir o de Ivanildo Amaral. Dessa maneira, impedem a cassação.

Ministério Publico

Temos a informação de que a Dra. Terezinha recebeu intimação da Promotoria para esclarecer sobre os contratos e que o Prefeito também teria sido intimado com a mesma finalidade.

O mesmo informante relata que o Ministério Público está com os olhos voltados para a maneira que a Câmara vai conduzir e finalizar esse processo.

Há conversas nos corredores do Legislativo que parlamentares procuraram orientação junto ao MP, que se reservou o direito de não opinar, mas que citou como obrigação de que a Lei deve ser cumprida.

Improvável

De acordo com o entendimento de um advogado especialista no sistema eleitoral, a Lei Orgânica do Município é clara para quem transgride o artigo 34, impingindo a cassação como pena (art. 35), o natural seria a perda do mandato da vereadora Terezinha. Ressalta, ainda, que os parlamentares têm o compromisso de “cumprir e fazer cumprir a Lei” sob pena de estarem prevaricando. “Eles fazem o que querem, não o que a sociedade pede”, concluiu.


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Com ajuda de minoria na Câmara Alcino se livra da investigação sobre escândalo “Vita Home Care”

Enviado em: 20 de maio de 2019 16:00
Com ajuda de minoria na Câmara Alcino se livra da investigação sobre escândalo “Vita Home Care”

O que se previa aconteceu. Com alguma novidade. A maioria dos vereadores não conseguiu os votos suficientes para continuar a investigação sobre o escândalo “Vita Home Care”, que trata de denúncias de irregularidades no contrato feito pela empresa de um médico de ESF com a Prefeitura.

No momento em que ficou definido que a relatoria estaria a cargo do vereador Cleber Sella, para quem vive o mundo político,  já se sabia que alguma coisa diferente iria ocorrer na Comissão Processante.

O documento apresentado pelo relator e Rogério Lero Lero – que parecia elaborado pela defesa –  foi totalmente contestado pelo vereador Anderson Barbosa. Este praticamente fez novo relatório fundamentando cada irregularidade apontada pela Comissão de Saúde da Câmara e suscitando dúvidas quanto ao posicionamento dos dois parlamentares.

Entretanto, a saída política para preservar o Prefeito Alcino Barcelos era mesmo o arquivamento. Sella e Lero Lero chegaram a admitir – no próprio relatório – que deveriam ter evitado a instalação da Comissão Processante. Então, a única alternativa era barrar a investigação e não deixar a Câmara cumprir o papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Apesar do esforço de seis vereadores, que votaram pelo prosseguimento das investigações, três votaram para que o processo não tivesse prosseguimento, com uma abstenção.

Votaram para que a Comissão tivesse prosseguimento e, portanto, contra o relatório de Cleber Sella e Rogério Lero Lero, os seguintes vereadores:  Pedro Vieira, Natalícia, Anderson Barbosa, Márcia Pontes, Antonio da Dengue e Maxsuel Guimarães.

Votaram para que a investigação não prosseguisse, nesse caso, a favor do relatório: Cleber Sella, Juninho Cabeleireiro, Rogério Lero Lero e Dra. Terezinha.

Ivanildo Amaral se absteve de votar alegando que se sentia impedido, em razão do anúncio público que o  Prefeito Municipal fez na abertura da feira “Oeste Rural Show”, de que estava nomeando o novo secretário de agricultura por indicação do vereador.

Conclusão

Resumindo, a maioria dos vereadores lutou pela manutenção da Comissão Processante. Eles foram claramente favoráveis a que o Legislativo cumprisse o papel fiscalizador das ações do Executivo. Não conseguiram por pouco.

A Câmara ganhou, mas não levou.


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Vereadores vão votar relatório da Comissão da “Vita Home Care” nesta segunda. Sem a imprensa e nem a população saber

Enviado em: 19 de maio de 2019 22:43
Vereadores vão votar relatório da Comissão da “Vita Home Care” nesta segunda. Sem a imprensa e nem a população saber

A Câmara Municipal vota amanhã, às dez horas, na sessão ordinária o relatório da Comissão Processante sobre o escândalo “Vita Home Care”.

Está tudo preparado. No silêncio. Nos gabinetes. Nos corredores. Só falta transparência.

Não houve sequer uma comunicação da Câmara para a imprensa e para a sociedade sobre o andamento do processo e os passos dados pela Comissão Processante.

A conclusão é obvia: se o relatório seguisse a Legislação e o parecer fosse incontroverso e fundamentado nas provas e nos depoimentos, não haveria qualquer motivo para impedir a imprensa e à população de Pontes e Lacerda de acesso às informações, que são públicas.

A TV Centro Oeste vai mostrar ao vivo a sessão da Câmara nesta segunda-feira, com flashes a partir das nove horas e integralmente no momento da votação.

 


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Comissões Processantes: Mídias sociais divulgam supostas negociações envolvendo Executivo e vereadores. Podem ser “fake news”

Enviado em: 18 de maio de 2019 17:35
Comissões Processantes: Mídias sociais divulgam supostas negociações envolvendo Executivo e vereadores. Podem ser “fake news”

A facilidade de propagação de informações pelas mídias sociais facilitam a divulgação de “fake news” ou, pelo menos, de fatos que não foram comprovados.

É o caso das Comissões Processantes e a de Ética que estão tramitando na Câmara Municipal, onde os nomes de alguns parlamentares estão sendo envolvidos em supostas negociações com o Executivo.

Há comentários de que Secretarias e departamentos estão servindo de moeda de troca por votos de vereadores, liberação de obras na Secretaria de Esportes em regime de urgência e até oferecimento de cargos comissionados.

Na realidade, a sociedade só vai confirmar se de fato algum parlamentar “se vendeu”, após a votação dos relatórios em plenário.

E não vai ser difícil perceber.  Cada vereador tem uma linha de conduta na Câmara que, se mudada inesperadamente ou buscando justificativa sem fundamentação legal, vai gerar todo o tipo de especulação.

Outro sintoma claro é o parlamentar votar contra o que está claramente expresso na Lei, colocando deliberadamente o mandato “na guilhotina” e na mira do Ministério Público.

Se isso acontecer, será um “suicídio político” com a consequente mancha irremovível na história pessoal.

Portanto, é prematuro sentir “cheiro de pizza”.

Mas não descartável.


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