Thursday, Apr. 25, 2019

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Blog do Vieira

Avião que pode fazer linha aérea de Pontes e Lacerda para Cuiabá vai estar no aeroporto hoje depois das 16 horas

Enviado em: 23 de abril de 2019 14:42
Avião que pode fazer linha aérea de Pontes e Lacerda para Cuiabá vai estar no aeroporto hoje depois das 16 horas

Pontes e Lacerda pode ser contemplada com vôos comerciais regulares com Cuiabá.
A Associação Comercial conseguiu articular com a empresa aérea ASTA, – que já possui linhas no interior de Mato Grosso – para verificar a viabilidade de incluir Pontes e Lacerda  no transporte aéreo com a capital do Estado.

Para tanto, os diretores da Empresa aérea estarão reunidos com empresários, produtores rurais, políticos e outros interessados hoje à noite, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal onde serão divulgadas as condições para a implantação da linha aérea.

A aeronave que deve fazer os vôos está disponível para visitação pública a partir das 16 horas, no aeroporto municipal.

Como serão os vôos

A primeira proposta sugerida é de três vôos diretos semanais, ida e volta, para Cuiabá. O tempo de duração do vôo é de uma hora e vinte minutos. Os horários serão adequados para que possibilitem a conexão com vôos nacionais.

Caso haja viabilidade na implantação da linha aérea, os vôos podem começar no mês de maio.


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Câmara aprova por unanimidade duas CPIs para investigar ações do Prefeito Alcino na área da saúde

Enviado em: 22 de abril de 2019 11:42
Câmara aprova por unanimidade duas CPIs para investigar ações do Prefeito Alcino na área da saúde

A Câmara Municipal  aprovou por unanimidade a instauração de duas Comissões Parlamentares para investigar contratos de prestação de serviços na área da saúde celebrados pelo prefeito Alcino Barcellos com empresa de médico de ESF e com vereadora de Pontes e Lacerda.

Caso Home care

Um dos contratos questionados pelos parlamentares e que foi objeto de análise e relatório da Comissão de Saúde da Câmara diz respeito a contratação de empresa para acompanhamento médico a pacientes transportados em ambulância. A empresa é de propriedade e administrada por médico de ESF do Município que, para fazer transporte de pacientes, tem que deixar de atender no Posto de Saúde para o qual está contratado.

Além disso, a discussão também gira em torno dos valores pactuados. No contrato anterior, os serviços eram executados pelo Hospital Vale do Guaporé e custaram aos cofres públicos R$ 450 mil ao ano. Atualmente a Prefeitura celebrou dois contratos anuais, um de R$ 750 mil e outro de quase R$ 100 mil.

Os membros escolhidos por sorteio para compor a Comissão Parlamentar são os vereadores Anderson Barbosa(PSD), Cleber Sella (PMN) e Rogério Lero Lero(PV).

Caso vereadora Dra. Terezinha

A outra CPI instaurada vai investigar dois contrato de prestação de serviços da Prefeitura com a Dra. Terezinha (PRB), vereadora do mesmo partido do Prefeito.

A empresa da médica fez dois contratos – um assinado pelo Prefeito e outro pelo vice-Prefeito – que foram inclusive pagos pelo Poder Público o que é vedado a vereadores, em flagrante desrespeito ao artigo 34 da Lei Orgânica do Município.

Para apurar o caso, foram escolhidos os vereadores Pedro Vieira(PSD), Márcia Ponte (SD) e Cleber Sella(PMN).

Comissão Processante

Ambas as comissões terão noventa dias para apresentar o relatório final a ser apreciado pelo plenário.

Para a cassação do Prefeito, Vice-Prefeito e da Vereadora Dra. Terezinha deve haver no mínimo oito votos (dois terços), dos onze parlamentares.


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UPA sem funcionar: Pontes e Lacerda aparece no cenário de Mato Grosso como símbolo de má gestão na saúde

Enviado em: 21 de abril de 2019 23:52
UPA sem funcionar: Pontes e Lacerda aparece no cenário de Mato Grosso como símbolo de má gestão na saúde

Pontes e Lacerda começa a semana no centro das informações  como exemplo de má gestão na saúde. Das quatorze UPAs destinadas para Mato Grosso, nosso Município está entre as três que estão prontas mas sem funcionar há quatro anos. As outras são Peixoto de Azevedo e Juara.

Alcino não quer a UPA

No caso específico de Pontes e Lacerda, sabe-se que o atual Prefeito não quer a UPA funcionando. Apesar do prédio pronto, da importância para a população e do salto de qualidade no atendimento à saúde.

Como pano de fundo para não funcionar a UPA, Alcino tem dito que vai transferir o CEM – Centro de Especialidades Médicas – e o laboratório de análises clínicas para o prédio já inaugurado. Para tanto, o prefeito precisa antes do aval do Conselho Municipal de Saúde (que ninguém sabe de existe, se é inoperante ou omisso) e também da Câmara de Vereadores. Somente após essas medidas é que deverá encaminhar projeto de readequação da rede física do SUS, conforme dispõe o Decreto nº 9.380, de 20.05.18, já que as instalações são oriundas de recursos federais. Tudo isso demanda tempo.

O problema não é dinheiro

Qualquer gestor público sonha com uma obra concluída, com recursos para aquisição de mobiliário/equipamentos e dinheiro para manter funcionando.

Pois é isso que Pontes e Lacerda tem. Mais de um milhão de reais conseguidos de emendas parlamentares e que estão no caixa da Prefeitura, ou melhor, no Banco rendendo juros e correção monetária, desde o início de 2017.

Depois de inaugurada, a UPA precisa de recursos para o custeio mensal. E é isso que o Governo Federal faz através da Portaria de Consolidação nº 6, de 28.09.17, que define normas sobre a transferência de recursos do SUS, de acordo com a capacidade operacional de funcionamento. Basta o Prefeito assinar o Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade, de acordo com o número de atendimento e de profissionais médicos.

Bom de bico

Vários vereadores tem se manifestado cobrando o funcionamento da UPA. De nada tem adiantado. Ivanildo Amaral, conforme informação, chegou a oferecer denúncia junto ao Ministério Público. Entretanto, segundo conseguimos apurar, a Promotoria Pública teria aceitado os argumentos do prefeito e arquivado a denúncia.

Em Peixoto de Azevedo – onde a UPA já está concluída há anos, caso similar de Pontes e Lacerda – a situação tomou outro rumo. O Ministério Público daquela Comarca chegou a acionar o Município para que a Unidade fosse aberta. Como não tinha recursos para adquirir o mobiliário (diferente de Pontes e Lacerda), o órgão ministerial entrou com ação em 2017.

A grande verdade

Vários municípios estão correndo atrás de UPAs e buscando apoios politicos para consegui-las.

Todavia, pelo andar da carruagem a UPA não vai funcionar em Pontes e Lacerda.  O problema não é gestão, é falta de vontade. Não importa se vai melhorar a qualidade no atendimento à população, tão pouco vai transformar o Município em polo regional de saúde.

Tudo leva a crer que a UPA vai permanecer como está. Sem funcionar e sem o CEM.

Pelo menos enquanto o Prefeito for “bom de bico”.

 

Veja o que a UPA oferece para a população (http://portalms.saude.gov.br)

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem atender grande parte das urgências e emergências.

Presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento

Mantem pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.

Veja exemplos de quando você deve procurar uma UPA 24h:

  • Febre alta, acima de 39ºC;
  • Fraturas e cortes com pouco sangramento;
  • Infarto e derrame
  • Queda com torsão e,dor intensa ou suspeita de fratura;
  • Cólicas renais;
  • Falta de ar intensa;
  • Crises Convulsivas;
  • Dores fortes no peito;
  • Vômito constante.


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Caso Home Care: Vereadores suspendem tramitação do relatório da Comissão de Saúde na Câmara

Enviado em: 15 de abril de 2019 13:55
Caso Home Care: Vereadores suspendem tramitação do relatório da Comissão de Saúde na Câmara

Os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara solicitaram na sessão desta segunda-feira (15/04), a retirada da pauta do relatório 001/2019, protocolado em 08 de abril, que trata do contrato de prestação de serviço médicos para acompanhamento de pacientes em ambulâncias.

No momento do pedido de retirada do relatório, o vereador Anderson – falando em nome da comissão – não deixou clara as razões, citando apenas que eram por questões técnicas. Já a vereadora Márcia Pontes foi mais explícita dizendo que “nada mudará no corpo do relatório do que foi lido em plenário. Será alterado o ofício de encaminhamento”.

O que se conseguiu apurar é que, na realidade, a dúvida dos parlamentares é se os membros da Comissão de Saúde estão aptos a votar ou se deverão ser chamados os suplentes. É que, no Regimento Interno da Câmara, consta que o vereador que participar da denúncia está impedido de votar o relatório.

De qualquer maneira, os parlamentares garantiram que a apurar das denúncias vão continuar.

 

 


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Alcino Barcellos perde seu melhor secretário. Garcia Neto pediu para sair da Obras

Enviado em: 09 de abril de 2019 00:36
Alcino Barcellos perde seu melhor secretário. Garcia Neto pediu para sair da Obras

O que já vinha se desenhando há meses acabou por se confirmar nesta segunda-feira. O Secretário Municipal de Obras admitiu que deixa a Pasta no dia vinte deste mês, tempo suficiente para deixar os documentos da Secretaria em ordem e à disposição do novo titular.

Neto confidenciava a amigos que se sentia desgastado e muitas vezes incompreendido por parte da população que não poupava críticas ao trabalho realizado. Há algumas semanas, por exemplo, vídeos circularam nas mídias sociais, e também na imprensa, de populares tecendo comentários desairosos contra a atuação dele à frente da Secretaria. Isso acabou contribuindo para o pedido de demissão.

O demissionário não confirma, mas há fortes indícios que a relação dele com o Prefeito também ficou desgastada. Alguns dizem que Alcino Barcellos vinha, dentro e fora da Prefeitura, criticando aberta e sistematicamente o trabalho da Secretaria em geral e de Garcia Neto, em particular.

O Secretário ficou no cargo quase sete anos, desde o mandato de Donizete Barbosa e marcou seu trabalho como técnico, ficando longe da parte política. Isso contribuiu para que se mantivesse no cargo quando Alcino se elegeu prefeito.

Reservado, sério, mas sempre disponível, Neto se notabilizou por receber a todos que o procuravam, mesmo que não pudesse atender as demandas, sem se preocupar com o aspecto político.

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, vários vereadores comentavam que o Poder Público perde, em muito, com a saída de Garcia Neto, mesmo os que o criticavam. Ressaltavam ainda que o prefeito terá dificuldades em encontrar substituto à altura.

Neto deve passar o comando da Secretária de Obras a Sebastião Leonardo, o Léo, adjunto daquela Pasta.

Deficiência na educação?

As críticas de Alcino Barcellos não se direcionam apenas ao titular da Pasta de Obras. Outro antigo secretário já sabe que o prefeito tem feito comentários na Prefeitura e até em rodas de bar contra a atuação dele, inclusive alegando falta de perfil para atuar na administração municipal. Dizem que não passa de junho, e ele pedirá afastamento também.


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Prefeitura participa da Festa da Pamonha locando duas tendas

Enviado em: 08 de abril de 2019 16:19
Prefeitura participa da Festa da Pamonha locando duas tendas

A Associação do Assentamento Barra do Marco promoveu neste final de semana a “Festa da Pamonha”, com a participação de dezenas de pessoas, não só do assentamento como também de Pontes e Lacerda.

A qualidade dos produtos oferecidos foi o grande destaque da Festa.

Para a realização do evento a Associação contou com a colaboração dos moradores do Assentamento e também da Prefeitura que fez a locação de duas tendas que mediam 10 m x 10 m, para maior conforto dos participantes, cujo valor do aluguel foi de R$ 1.800,00 cada.

Recebemos a informação e, pelos vídeos gravados e fotos, percebe-se que as tendas colocadas no evento eram menores que as locadas.Mediam 5m x 5m.

Mas foi uma grande festa.


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Escândalo de médicos dos ESF’s transportando pacientes em ambulâncias continua sem CPI para investigar

Enviado em: 04 de abril de 2019 22:30
Escândalo de médicos dos ESF’s transportando pacientes em ambulâncias continua sem CPI para investigar

Até onde se sabe a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores continua reunindo documentos para fundamentar o pedido de instauração de CPI para que o escândalo dos médicos do ESFs transportando pacientes em ambulâncias, mediante contrato com o Poder Público.

O normal, no entanto, é que os parlamentares analisem as denúncias que foram publicadas em primeira mão pela TV Centro Oeste e agora já de conhecimento público, e submetam ao plenário que, soberanamente, vai decidir se abre uma Comissão Processante para fazer a investigação e, ao final, encaminhar para julgamento dos parlamentares.

A sensação é de que os membros da Comissão de Saúde, sob a presidência da vereadora Márcia Ponte, estão invertendo a lógica no Legislativo. Primeiro investigam, colhem provas e depois sugerem a criação de uma CPI?

Até onde se sabe, quem estará revestida de poderes para investigação será a Comissão Parlamentar de Inquérito, se criada para tal fim.

Nesse passo de “jabuti” que a Comissão impôs, a população vai acabar esquecendo esse caso.

Ou será isso que está planejado?


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Má gestão da saúde em PL gera prejuízo financeiro ao Município e à Santa Casa

Enviado em: 03 de abril de 2019 20:02
Má gestão da saúde em PL gera prejuízo financeiro ao Município e à Santa Casa

O descalabro na forma de administrar a saúde em Pontes e Lacerda tem como consequência direta prejuízo financeiro tanto ao Município quanto ao Hospital Vale do Guaporé, a nossa Santa Casa.

A desorganização na forma de atendimento dos ESF’s, que está desvirtuada das normas para os quais eles foram criados, a falta de coordenação do Secretário de saúde – uma figura meramente decorativa – e a administração centralizada e autoritária do Prefeito Alcino Barcelos dão mostras claras que a gestão está sendo amadora.

Um dos exemplos claros aconteceu nesta data. Uma senhora que fez um parto há dez dias no Hospital teve algumas alterações no quadro clínico e recebeu a indicação para fazer uma tomografia computadorizada, que custa R$ 250,00. Como a Santa Casa está inadimplente com o Laboratório, este não realiza a tomografia se o pagamento não for à vista.

Diante da incapacidade financeira do Hospital (seis parcelas em atraso por parte do Governo do Estado), o paciente deve ficar internado, ser regulado e encaminhado ao Hospital Regional de Cáceres através de ambulância. O custo do transporte para o Município é de R$ 1.200,00. Só nesse caso, prejuízo ao Poder Público no valor de R$ 950,00

Outro absurdo é o atendimento inconclusivo aos pacientes que procuram os ESFs. Com isso, a solução para quem está com problemas de saúde recai sempre no Hospital que, consequentemente, tem o número de atendimento aumentado e o consequente incremento de custos, inflando ainda mais a crise financeira.

Como se não bastasse, há muita demora na solução dos problemas que envolvem a Santa Casa e que precisam de solução por parte da Secretaria de Saúde. Como são sempre casos de pacientes internados, estes permanecem no Hospital – sendo medicados paliativamente, gerando custos de alimentação, ocupação de quartos, até que a Secretaria decida que providências tomar.

Outros casos são apresentados onde demonstram claramente que tudo o que a Secretaria de Saúde não tem é gestão. Além das irregularidades de contratos com empresa de uma vereadora – objeto de CPI – e de médicos que transportam pacientes em ambulâncias e que são servidores vinculados à própria Secretaria.

O prefeito Alcino Barcelos é hábil em transferir o ônus dos problemas que ele mesmo causa, procurando sempre gerar em seu favor dividendos políticos, não importando quem sofrerão desgastes.

Nesse caso, a subserviência da Secretaria de Saúde é flagrante. Como um “bibelô” o Secretário “adorna” a mesa de trabalho à espera que o Prefeito determine o que ele tem a fazer. A única certeza, e que depende de iniciativa dele, é de que vai receber seus proventos no final do mês.

Já o reflexo negativo desse descaso da saúde em Pontes e Lacerda recai todo em cima do atendimento do Hospital Vale do Guaporé e de sua diretoria que, mesmo competente, administra uma empresa doente,

Não se sabe até quando a direção daquele Hospital vai assumir a responsabilidade pelos desmandos dos políticos que deveriam sair do discurso e priorizar, na realidade, a saúde em Pontes e Lacerda.

A situação é grave. Alguém tem que habilitar a começar a discutir esse assunto de forma séria e responsável.

Já perdemos tempo demais.


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Secretaria de Agricultura está “às moscas” e sendo fiscalizada por vereadores

Enviado em: 27 de março de 2019 17:33
Secretaria de Agricultura está “às moscas” e sendo fiscalizada por vereadores

Sem secretário desde a saida do vice-prefeito no final do ano passado e sem coordenador-geral a Secretaria Municipal de Agricultura está abandonada pela atual administração.

É tão sério o descaso que, perguntado pelos vereadores numa reunião da Câmara, o prefeito nao soube dizer quantos tratores estavam sob responsabilidade daquela Pasta.

Às moscas, os servidores não sabem o que fazer e nem a quem recorrer. Há informação de que existem vários projetos de pequenos produtores que estão represados dependendo de despacho naquela Secretaria. Informação do vereador Ivanildo, o Conselho Municipal (CMDR), que autoriza financiamentoa rurais, está sem se reunir pois o secretário é o presidente.

Fontes comentam que os vereadores Pedro Vieira e Antonio da Dengue estão fazendo uma fiscalização profunda. Ambos conhecem muito bem como a secretaria funciona. E quando não funciona.


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Empresa da vereadora Dra. Terezinha tem contrato de prestação de serviço com a Prefeitura, sem licitação

Enviado em: 26 de março de 2019 17:04
Empresa da vereadora Dra. Terezinha tem contrato de prestação de serviço com a Prefeitura, sem licitação

A vereadora Dra. Terezinha mantém contrato com a Prefeitura desde setembro do ano passado, através da empresa Clínica Médica Cunha Martins Ltda, da qual é proprietária, para prestar serviços de consultas psiquiátricas no Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, com dispensa de licitação, processo 110/2018.

A denúncia vai de encontro com o que determina a Lei Orgânica do Município, no artigo 34, onde é vedado ao vereador “firmar ou manter contrato com o município, com suas autarquias, …, ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos”

A mesma Lei Orgãnica, no art. 35, determina que “perderá o mandato o vereador que infrigir qualquer das probições estabelecidas no artigo anterior”.

Outro questionamento é quando a função do vereador se confunde com a atividade comercial contratada com o serviço público. O parlamentar tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo, entre eles os contratos, onde, nesse caso, ele também é o ente fiscalizado.

O assunto já é de conhecimento dos parlamentares. Aguarda-se apenas que a Câmara se posicione sobre a questão.


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PROGRAMA VISÃO CRITICA 25 03 2019

Enviado em: 25 de março de 2019 16:13
PROGRAMA VISÃO CRITICA 25 03 2019

Morador reclama de falta de ação ao prefeito Alcino, que manda procurar o ex-prefeito Miotto

Enviado em: 22 de março de 2019 16:41
Morador reclama de falta de ação ao prefeito Alcino, que manda procurar o ex-prefeito Miotto

Parece que o excesso de recursos que o prefeito Alcino Barcellos tem para administrar (R$ 115 milhões de orçamento para 2019 mais R$ 10 milhões de economia em 2017 e 2018 e liberdade para remanejar verbas no orçamento cedidas gentilmente pela Câmara de Vereadores) pode ter deixado o Prefeito com o humor estragado. Ou as denúncias que estão chegando ao Ministério Público tem afetado a sensibilidade do representante do Executivo Municipal.

A discussão ocorreu durante uma visita na ponte da Av. Municipal, no final do ano passado. O morador, que era o guarda da empresa que executava a obra, cobrou a intervenção do prefeito na Rua José Alves Ferreira, próximo à nascente do Córrego Buriti, que não tem a travessia.

O diálogo entre o político e o cidadão girou em torno do sentimento deste quando a falta de obras estruturais da atual gestão. O morador criticou a administração do ex-prefeito Donizete e a atual, dizendo que nada de novo estava acontecendo em Pontes e Lacerda nesses dois últimos mandatos.

Alcino Barcellos não perdeu tempo e “fuzilou”: “Não está contente? Vai procurar o Miotto!”.


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Prefeito e Secretaria de saúde negam transporte de ambulância a cadeirante que é ex-vereador de PL e quer retornar para casa

Enviado em: 21 de março de 2019 12:11
Prefeito e Secretaria de saúde negam transporte de ambulância a cadeirante que é ex-vereador de PL e quer retornar para casa

O ex-vereador de Pontes e Lacerda, Edivalter Pedrosa, conhecido como Mineiro, está atravessando uma “via crucis” para retornar para a residência dele, neste Município.

Mineiro é cadeirante e sofre todas as limitações inerentes a condição de paraplégico e com saúde debilitada. Ele está no interior do estado de São Paulo fazendo tratamento médico e precisa retornar para Pontes e Lacerda, cidade onde mora há mais de trinta anos. Segundo ele, além de residir na cidade, possui inclusive título de eleitor no Município.

A alegação da Secretaria e do prefeito é de que ele não reside no município. “Falei com o prefeito e ele, muito mal educadamente, foi curto e grosso comigo… Acuso o Sr. Prefeito de omissão de socorro e de negar auxílio a um deficiente físico. Ele foi de uma ignorância muito grande comigo… Coisa de animal.”


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Câmara podia ousar e discutir melhor o apoio financeiro à Santa Casa

Enviado em: 19 de março de 2019 20:36
Câmara podia ousar e discutir melhor o apoio financeiro à Santa Casa

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda autorizou o Poder Executivo a antecipar créditos devidos pelo Governo do Estado à Santa Casa, até o valor de R$ 450 mil, medida paliativa para socorrer financeiramente o Hospital até que a dívida de seis meses atrasados seja efetivamente paga.

Embora não seja função do Executivo agir como instituição financeira – mesmo com a anuência do Legislativo – o empréstimo concedido pela Prefeitura tem resultado inócuo, se não for avaliado de forma estratégica e inovadora por ambos os Poderes.

Se a Prefeitura exigir o pagamento do empréstimo sempre que o Governo do Estado fizer os repasses, o Hospital vai continuar na penúria e sem possibilidade de planejamento, principalmente quando o próprio Governador já sinalizou que tem intenção de pagar os valores atrasados até o final do ano. Esses valores hoje chegam a R$ 2.700 mil reais, correspondendo a seis parcelas vencidas.

Os parlamentares poderiam contribuir com melhorias no Projeto de Lei que autoriza o Executivo a emprestar dinheiro à Santa Casa, aumentando o valor a título de antecipação para o total devido pelo Estado, ou seja R$ 2.700 mil, já definindo que as reposições sejam efetivadas quando o Governo de Mato Grosso fizer os pagamentos dos atrasados. Logicamente, a liberação dos recursos para o Hospital seria dentro do planejamento definido.

Dessa forma, o prefeito Alcino Barcellos estaria dando uma demonstração de que a atual gestão, na prática, prioriza a saúde e a qualidade no atendimento aos pacientes. Barcellos tem divulgado que sua gestão economizou R$ 10 milhões em dois anos. Com certeza ele não conseguirá investir em obras todo esse valor em 2019. Se ponderar que o orçamento anual da Prefeitura beira os R$ 115 milhões de reais, nada mais justo socorrer o único Hospital da região onde 80% dos atendimentos são de pacientes de Pontes e Lacerda.

E, pelo lado do Hospital, o suporte financeiro daria um “fôlego” e possibilitaria fazer um planejamento e, quem sabe, partir para o atingimento da meta “déficit zero” apregoada no início da gestão.

Até porque, o Projeto de Lei autorizando a antecipação de receitas tem aspecto de inconstitucionalidade. Ilegal ou não, quem autoriza R$ 450 mil, pode deferir R$ 2.700 mil.


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Uma ambulância, quatro questionamentos e transporte de pacientes já falecidos

Enviado em: 19 de março de 2019 10:51
Uma ambulância, quatro questionamentos e transporte de pacientes já falecidos

O assunto mais comentado desde a semana passada é a relação estranha de médicos com a Prefeitura de Pontes e Lacerda.

Não se sabe o real objetivo que levou o Poder Público Municipal a fazer nova licitação do serviço de acompanhamento médico a pacientes em estado grave. Antes, o serviço era feito pelo Hospital Vale do Guaporé e o contrato anual era de R$ 450 mil. O prefeito Alcino Barcelos preferiu contratar nova empresa aumentando o custo para R$ 750 mil por ano.

O contrato por si só gera dúvidas. A Prefeitura cede as ambulâncias, motoristas pagando inclusive horas extras e até combustível, A empresa contratada fica responsável apenas pela equipe de acompanhamento dos pacientes na locomoção à Cáceres, na maioria das vezes.

Mas os questionamentos são outros. Ei-los:

1.Um médico contratado pelo Governo Federal presta serviço em um ESF de Pontes e Lacerda. O mesmo profissional é proprietário da empresa que faz o trabalho de acompanhamento médico de pacientes que são transportados em ambulâncias. Ambos os serviços – ESF e acompanhamento de doentes – estão sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.

2. Médicos do ESF se afastam do serviço, deixando a população vinculada ao Posto de Saúde desassistida, para executar um trabalho de cunho particular. A ilegalidade é aparente, mesmo que a Prefeitura tivesse “cortado o ponto” do médico.

3.A empresa contratada pela Prefeitura utiliza médicos dos ESF’s, em sistema de escala, para fazer o acompanhamento dos pacientes, o que amplia a ilicitude.

4.Desde a participação irregular no processo de licitação, ganhar a concorrência, até o afastamento do médico de uma atividade pública (ESF) para executar um serviço particular, a anuência e/ou omissão do Secretário de Saúde e do prefeito municipal os colocam na condição de coniventes e participantes das irregularidades.

Transporte de corpos

Outra denúncia séria feita pelo presidente da Câmara, Maxsuel Guimarães, é a do transporte de uma idosa de 84 anos em 02.02.2019 que, segundo consta em relato médico a que tivemos acesso com exclusividade, teria sido transportada já sem vida até o Hospital Regional de Cáceres, e que o corpo teria retornado também de ambulância. A empresa teria recebido pelo transporte quando este deveria ter sido feito por carro de funerária. Consta no relatório declaração médica que “paciente apresentou uma parada antes da viagem e que foi repassado a paciente com pupilas não fotorreagentes e midiátricas para realizar o transporte, tendo a viagem durado duas horas”.

O laudo ainda relata que “feito o ECG (eletrocardiograma) em nossa Unidade, paciente sem atividade cardíaca, com óbito provavelmente há algumas horas. Encaminho paciente de volta ao Município de origem, aos cuidados da equipe médica do município que trouxe a mesma”.

O que fazer

A Câmara Municipal possui uma Comissão de Saúde que tem por dever investigar o caso. O relatório dos três vereadores participantes da referida comissão deve ser levado a plenário para que os parlamentares decidam sobre e procedência e, se for o caso, instaurar uma comissão processante para apurar responsabilidades.

Os vereadores tem outra alternativa, que é de encaminhar os documentos para o Ministério Público e aguardam os Promotores Públicos fazerem a investigação.

Como tem sido em outros casos que chegam ao conhecimento da Câmara.


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IFMT oferece curso superior de Administração de Empresas com vestibular este ano

Enviado em: 17 de março de 2019 19:22
IFMT oferece curso superior de Administração de Empresas com vestibular este ano

No ano em que comemora dez anos em Pontes e Lacerda, o IFMT passa a oferecer o curso superior de Administração de Empresas.

De acordo com a informação do Diretor-Geral Stefano Teixeira Silva, o vestibular será realizado ainda este ano. O curso terá início em 2020.

A princípio, a primeira turma terá trinta e cinco alunos, e será totalmente gratuito.


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Silêncio hospitalar na Câmara de Vereadores quando se fala em saúde pública

Enviado em: 16 de março de 2019 17:09
Silêncio hospitalar na Câmara de Vereadores quando se fala em saúde pública

Saúde é a grande prioridade da população de Pontes e Lacerda, ao lado da segurança. Pavimentação, jardinagem, conservação de estradas rurais estão em plano inferior, mesmo que importantes no contexto de infraestrutura do município.

E é exatamente a saúde o grande problema a ser enfrentado em Pontes e Lacerda. Até agora tem sido prioridade só no discurso. Mas a população já percebeu que conversa não melhora o atendimento dos ESFs nem a qualidade dos serviços prestados pela Santa Casa, que está pedindo misericórdia.

A falta de gestão e de visão administrativa do atual Prefeito está clara como a luz do sol. Como não foi ideia dele, Barcellos teima e não admite ceder em comodato o prédio da UPA para a Santa Casa (inaugurado há mais de dois anos, já precisando de reforma), não toma iniciativa em comprar equipamentos hospitalares que diminuam o transporte de pacientes para o Hospital Regional com mais de um milhão de reais parados rendendo juros na conta da Prefeitura.

O prefeito “mostra os maxilares” quando diz que já economizou R$ 10 milhões nestes dois anos de mandato. Há quem pergunte se essa economia foi decorrente de cortar gastos supérfluos deixados pela administração Donizete Barbosa ou se deixou de prestar serviços à população como aquisição de medicamentos para a farmácia popular, suspensão dos programas sociais, desativação da secretaria de agricultura, falta de incentivo ao esporte, incremento pífio do número de vagas em creches em relação à demanda e a capacidade imediata (prédio de creche sem funcionar), sem contar com a absoluta falta de ações que visem o desenvolvimento econômico de Pontes e Lacerda.

Para aumentar a autonomia do Executivo e desafogar o Legislativo, sobrecarregado de atividades – indicações, requerimentos, análise do pedido de redução do número de vereadores e sem tempo para fiscalizar as ações do poder público municipal – Alcino Barcelos que já estava autorizado a administrar R$ 115 milhões do orçamento de 2019, também recebeu da Câmara a autonomia para remanejar verbas do orçamento em até 20%. Na prática, não precisa mais do Legislativo este ano.

Todas essas considerações para se fazer um questionamento: Qual o programa do atual governo municipal para a melhorar a saúde?

Até agora – usando recursos do orçamento da Prefeitura – aumentou o repasse mensal para a Santa Casa e adquiriu ambulâncias.

Nos corredores da Câmara, quando se fala em saúde, o que se houve é “alguns gemidos, alguns ais” dos vereadores Ivanildo Amaral, Anderson Barbosa, Maxsuel Guimarães e Pedro da Pecuária, como de alguém sendo sufocado e sem companheiros para reagir.Nos demais, silêncio hospitalar.

No ano que vem, para vários daquela Casa, quando gritarem pedindo voto, aí então o eleitor, sobrevivente, vai poder responder.

Com um silêncio sepulcral.


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Ivanildo pede intervenção do Ministério Público para fazer funcionar o ESF do Residencial Glória

Enviado em: 28 de fevereiro de 2019 23:58
Ivanildo pede intervenção do Ministério Público para fazer funcionar o ESF do Residencial Glória

O vereador Ivanildo Amaral (PSD) ofereceu denúncia ao Ministério Público, na condição de Curador da causa pública, sobre o ESF do Residencial Glória que foi inaugurado há mais de dois anos e continua fechado ao atendimento.

O parlamentar alega que o não funcionamento daquela unidade de saúde sobrecarrega em número de atendimentos os ESFs São José e Bela Vista, sendo vital para os três bairros.

Outra justificativa de Ivanildo é com relação ao prédio do ESF que, segundo ele, possui a melhor estrutura física das unidades do Município e que está sendo utilizada como moradia e ações de usuários de drogas.

De acordo com o parlamentar “o município possui reais condições em aparatos técnicos para o funcionamento da Unidade”, pedindo, assim, a intervenção do Ministério Público “em favor daquela população desassistida”.

O Ofício de Ivanildo Amaral foi protocolado na última quarta-feira (27/02) e endereçado ao Dr. Paulo Alexandre Colutti, Procurador de Justiça.


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Ministério Público recebe denúncia do vereador Ivanildo sobre demora no funcionamento da UPA 24 horas

Enviado em: 28 de fevereiro de 2019 23:35
Ministério Público recebe denúncia do vereador Ivanildo sobre demora no funcionamento da UPA 24 horas

O vereador Ivanildo Amaral encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual sobre a falta de ação do prefeito Alcino Barcelos quanto ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, cujo prédio foi inaugurado ainda na gestão Donizete Barbosa, há mais de dois anos, e com recursos suficientes para aquisição de mobiliário e equipamentos que estão disponíveis em conta bancária da Prefeitura rendendo juros e correção monetária, desde março de 2017.

Justificativa

Ivanildo justifica que “considerando que a Santa Casa já atende a urgência e emergência, não dá para entender porque não ceder em comodato esta UPA para  aquele Hospital e repassar a este os recursos advindos do funcionamento da UPA que orçam  cerca de R$ 300 mil por mês.

Outros recursos poderiam ser carreados para o município, segundo o vereador, em razão da UPA ser de porte 2, pois o prédio possui  1.083 m², e por estar localizada na Amazônia Legal.

O parlamentar citou também os recursos que estão disponíveis para que o prefeito adquira o mobiliário e os equipamentos, oriundos de emendas parlamentares. Esse assunto foi detalhado em post neste Blog (veja aqui), sob o título “Santa Casa poderia estar recebendo R$ 450 mil por mês se a UPA funcionasse.

“O prédio da UPA está inaugurado há 26 meses e se deteriora como moradia de vândalos e  a esconder usuários numa flagrante dilapidação do patrimônio público”, criticou o Vereador.

Ao final o parlamentar pele a intervenção do Ministério Público tanto “para o funcionamento da UPA quanto para a salvação da Santa Casa”.


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A verdade sobre o serviço da coleta de lixo em Pontes e Lacerda

Enviado em: 28 de fevereiro de 2019 16:58
A verdade sobre o serviço da coleta de lixo em Pontes e Lacerda

Pontes e Lacerda está tendo sistematicamente problemas com a coleta de lixo. E, não poderia ser diferente, a culpa recai sobre a empresa que foi contratada para a execução dos serviços. Dos bastidores, no entanto, chega a informação de que o verdadeiro propósito do Poder Público Municipal é desgastar a imagem da empresa prestadora do serviço para cancelar o contrato e fazer nova licitação.

Bom para a Prefeitura

O contrato da prestação de serviço com a Prefeitura vence em Agosto de 2019. A modalidade é de coleta global, isto é, em toda a zona urbana do Município. A contrapartida pelo serviço é o pagamento mensal, corrigido pelo índice da inflação anualmente.

Logo após a posse do atual prefeito a empresa foi obrigada a reduzir cerca de 14% do valor mensal. Além disso, a Prefeitura não autorizou  os reajustes anuais que a empresa tem direito nos meses de setembro de 2017 e 2018.

Para Pontes e Lacerda o contrato atual é altamente vantajoso. O Município cresceu desde a celebração do contrato (não estava ainda inaugurado o Residencial Florais, Santa Cruz II, Flores do Vale, por exemplo) e paga o mesmo valor de 2015.

Para manter essa confortável situação, basta o prefeito continuar se esquivando de todas as maneiras de se reunir com a direção da empresa e não responder ofícios onde ela pede revisão na política de reajuste e a adequação do contrato à nova realidade habitacional do Município.

Ruim para a empresa

A empresa trabalha com quatro equipes de cinco funcionários cada. Antes de ser obrigada a reduzir o valor do contrato no início de 2017, possuía também um caminhão reserva, além dos dois executando os serviços.

Houve aumento da demanda com a incorporação de alguns bairros ao serviço de coleta, sem que tenha havido uma adequação no contrato.

Em janeiro de 2017, o prefeito Alcino Barcelos obrigou praticamente todas as empresas que mantinham contrato com a Prefeitura a reduzirem o valor pactuado. No caso da coleta de lixo, o valor reduzido foi de R$ 24 mil mensais. A empresa se viu obrigada a se desfazer do caminhão reserva. Para complicar ainda mais, os reajustes correspondentes aos anos de 2017 e 2018 não foram sequer analisados e estão na gaveta da escrivaninha ou na cadeira onde o Prefeito costuma sentar.

Exigir qualidade sem pagar por ela

Fazer economia faz parte da administração em geral. O que separa um bom administrador de um medíocre é saber quando a redução de custos vai afetar a qualidade dos serviços prestados, o chamado custo/benefício.

Pode ser esse caso, onde há de se analisar se compensa submeter toda a população ao dissabor de não ter o lixo recolhido em nome de uma economia ou de uma manifesta provocação para forçar o encerramento de um contrato.

Ausência completa de fiscalização

Não se tem notícia de que a Câmara de Vereadores esteja acompanhando o caso da coleta de lixo em Pontes e Lacerda. Parece que a maioria  dos vereadores está mais preocupada em atender às vontades do Executivo do que cumprir o papel constitucional do Legislativo, que é de fiscalizá-lo, de forma harmônica mas independente.


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