Ao que tudo indica, na sessão legislativa da próxima segunda-feira(24/06) será levado à votação o relatório do vereador Cleber Sella pedindo o não prosseguimento das investigações sobre as irregularidades e ilegalidades nos contratos de prestação de serviço celebrados pela Prefeitura com a vereadora Drª Terezinha, do mesmo partido do Prefeito.

Quem acompanha os trabalhos da Câmara já sabe que há vereadores que vestem a camiseta e jogam no time do Prefeito. Alguns estão na equipe desde o início do mandato e seguem servilmente as determinações do dono da bola. Todos já sabem quem são e como votam.

Nessa esteira, já se pode concluir o que vai acontecer com o relatório da Comissão Processante elaborado de forma unilateral por Cleber Sella, voto isolado e minoritário na Comissão, sem discutir ou buscar consenso com o Presidente e a outra membro. O relator sabe que, se cumprir seu papel constitucional de fiscalizar do Executivo, pode colocar o “dono do time” no paredão, tantas são as irregularidades apontadas no processo de investigação. “Se deixarem investigar, Alcino cai”, disse um parlamentar. Precisa ser investigado?

A inconsistência gritante do relatório 

Conforme relato de um vereador, Sella parece ter preferido não ler todas as peças do processo e sequer tomou orientação jurídica isenta para dar parecer pelo não prosseguimento das investigações. Há ilícitos em praticamente todas as fases do processo que culminou com a contratação da empresa da vereadora, que são de pleno conhecimento dos membros da Comissão Processante. Mais sério ainda, não se tem notícia de que tenha parecer jurídico e conferência dos documentos que estão de posse dos parlamentares. Precisa ser investigado?

Duas licitações específicas para consultas psiquiátricas

Os tipos de licitação (dispensa e inexigibilidade) oportunizaram que somente a empresa da vereadora, filiada ao partido do Prefeito, participasse e fosse vencedora. Precisa ser investigado?

A partir daí, ninguém se preocupou em saber que a Drª Terezinha estava impedida, por Lei, de fazer contrato com a Prefeitura – ela iria fiscalizar um contrato em que ele mesma era beneficiária (Lei Orgânica, art.34 e 35). Mesmo assim dois contratos foram assinados. Precisa ser investigado?

A médica não conseguiu comprovar que poderia atuar na especialidade exigida na licitação, mesmo assim dois contratos foram assinados. Precisa ser investigado?

Pagamentos de consultas feitas antes do contrato

As denúncias não param por aí. O primeiro contrato com a Prefeitura foi formalizado em 18.09.2018. O relatório do CAPS relacionou consultas feitas pela médica desde o dia 01.08 a 26.09.18, iniciando quarenta e nove dias antes da contratação. Precisa ser investigado?

Segundo informações, consta no processo que, em um dos contratos, a médica realizou 250 consultas, que foram pagas e que, ao perceber a irregularidade, efetuou a devolução do valor ao Erário devidamente atualizado. No segundo contrato, foram 82 consultas efetivamente realizadas, mas não pagas. Ambos os contratos foram rescindidos unilateralmente pelo Poder Público, dando verdadeiro calote na contratada. Quem deve ressarcir o dano aos cofres públicos, quem executou e apresentou os serviços ou quem contratou irregularmente? Precisa ser investigado?

Sob suspeição

Todos esses elementos e indícios de irregularidades fazem parte do processo de investigação que tramita na Câmara sob a responsabilidade da Comissão Processante presidida por Pedro Vieira, relator Cleber Sella e como membro Márcia Ponte.

O relatório foi elaborado com parecer pedindo o arquivamento, sem a investigação das irregularidades apontadas e registradas no processo, tendo voto contrário do Presidente e da membro da Comissão.

Com tantas evidências e discordâncias o relator está sob suspeição. Se não da Câmara, pelo menos da sociedade. Caso os dois membros da Comissão confirmem a manipulação ou omissão de dados do processo que alterem o parecer que vai ao plenário – e que pode induzir a erro os demais vereadores – deve ser afastado da relatoria e responder pelos seus atos.

Quanto aos demais parlamentares, como disse o Almirante Barroso na Batalha decisiva de Riachuelo “o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.