O relatório de apenas três paginas emitido com data de 25 de outubro deste ano,  a que a TV Centro Oeste teve acesso com absoluta exclusividade diz que a Comissão  notificou o Prefeito Alcino Barcellos que, por sua vez, apresentou a defesa dentro do prazo, alegando que “todos os atos por ele praticados estão em perfeita consonância com a legislação e os princípios constitucionais”. Foram anexadas fotos recentes das palmeiras, praticamente seis meses após o plantio. Nada foi colocado sobre as mudas que foram plantadas antes do processo de licitação e divulgado o plantio pelo próprio prefeito, em matéria de  telejornal local.

CPI que não investiga

Com apenas a resposta do prefeito, os membros se deram por satisfeitos para emitirem parecer e concluir os trabalhos de investigação a que foram designados. Pela conclusão, o relator e os outros dois vereadores não viram sequer  indícios de irregularidades.

CPI não viu ilicitude no processo de compra

O relatório, quando trata do mérito, diz que “diante uma análise criteriosa aos argumentos e documentos acostados aos autos” e mais a defesa do Prefeito, foi verificado que “o processo licitatório que resultou na compra das mudas está de acordo com o que dispõe a legislação, não deixando dúvida em relação a sua licitude”.

Argumentação dúbia

Com relação aos orçamentos e as denúncias de irregularidades, o relator se limitou a dizer que “foram apresentados, não causando assim nenhum prejuízo ao erário público”. Cita, entretanto, que se “não bastasse a divergência e fragilidade dos orçamentos acostados aos autos, destacamos também que as referidas empresas não poderiam participar do certame licitatório, pois se encontram em débito com a União”. Nesse caso, sabe-se que os únicos orçamentos que constam no dossiê da licitação são os das empresas participantes, do qual a TV Centro Oeste teve acesso.

Dessa maneira, a menos que o Relator esteja falando de orçamentos apresentados fora do processo de licitação, há uma enorme incoerência na argumentação.

Conclusão inconclusa

O relatório é evasivo do começo ao fim.

Mesmo destacando que o objeto da Comissão era o de apuração da denúncia de superfaturamento na aquisição das 240 palmeiras, não esclareceu e muito menos fundamentou porque a acusação contra o Prefeito não poderia prosperar.

A base para a investigação é o processo de compra e a aplicação dos recursos. Entretanto, as falhas flagrantes nos documentos, nos prazos e na tramitação que embasaram a aquisição das mudas ornamentais não foram detectados pela Comissão.  O relatório também se cala na denúncia de que palmeiras teriam sido plantadas antes de começar o processo licitatório.

No que tange ao rito legal, o relatório segue fielmente o que dispõe o artigo 5º da Lei 201/67. Impecável.

O conteúdo, entretanto, é uma peça eivada de inconsistências que não auxilia os vereadores a formular o voto de forma convicta e com segurança, podendo inclusive induzi-los a erro, e com todos os indícios de que o relator estava certo quando disse, na instauração da Comissão Processante, que apenas teria um desgaste político.

Favas contadas? CPI natimorta?

O plenário vai confirmar ou retificar o que Natalícia, Juninho e Rogério Lero Lero prepararam.

A votação será na sessão extraordinária desta quarta-feira, às 9 horas.