Já é tradição, todo mês de agosto a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove o projeto “Pai Presente” com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Este ano, as audiências serão realizadas de 13 a 18 de agosto nas 79 comarcas do Estado, em Pontes e Lacerda o atendimento vai acontecer no Fórum situado na Avenida Paraná,2598, Bairro São José, das 12 às 19 horas.

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988. Para participar, a mãe precisa ir ao Fórum munida de documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho – e indicar o pai, que será intimado para comparecer à audiência durante a campanha. Esse procedimento deve ser feito com o máximo de antecedência possível. Na audiência, o juiz já promove a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia.

A ação é coordenada pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. Também são parceiros do Poder Judiciário Estadual o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios.