O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho (DEM), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (05/06), a relação de emendas parlamentares que tiveram o veto do Governador Mauro Mendes (DEM) derrubado pelos deputados estaduais no início de abril deste ano. O Poder Executivo Estadual deverá repassar pelo menos R$ 62.514.319,00 para pagar obras e indicações de deputados estaduais.

As emendas referem-se a legislatura 2015-2019 – anterior a atual (2019-2023). O deputado estadual que tem maior número de emendas a serem pagar é o atual secretário de Estado de Cultura de Mato Grosso (Sedec-MT), Alan Kardec (PDT), com R$ 3.152.173,00. Ele é seguido pelo ex-parlamentar Wancley Carvalho (PV) (R$ 3.014.812,00).

A maior parte dos deputados estaduais deverão ter em torno de R$ 2,5 milhões e 2,78 milhões em emendas liberadas. No dia 2 de abril de 2019, os deputados de Mato Grosso derrubaram, por 18 votos a 2, o veto do governador Mauro Mendes às emendas impositivas.

As emendas impositivas estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em novembro de 2018 pela Assembleia Legislativa. O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. O restante dos recursos, ou seja, 50% dos recursos das emendas fica de livre escolha de cada deputado.

A notícia não deve ter agradado o governador Mauro Mendes, que no início do ano aplicou uma série de medidas de austeridade – como o “congelamento” de concursos públicos e benefícios aos trabalhadores -, por meio de leis aprovadas pela própria Assembleia Legislativa.

Confira abaixo a lista de parlamentares e suas respectivas emendas.

EMENDAS DOS PARLAMENTARES DA LEGISLATURA 2015-2019:

José Domingos Fraga – R$ 2.789.535,00
Wancley Carvalho – R$ 3.014.812,00
Oscar Bezerra – R$ 2.789.534,00
Mauro Savi – R$ 2.789.534,00
Max Russi – R$ 2.789.534,00
Valdir Barranco – R$ 2.789.534,00
Adalto de Freitas – R$ 2.802.172,00
Zeca Viana – R$ 2.489.534,00
Romoaldo Júnior – R$ 2.402.173
Alan Kardec – R$ 3.152.173,00
Saturnino Masson – R$ 1.291.034,00
Wilson Santos – R$ 2.789.534,00
Guilherme Maluf – R$ 2.789.534,00
Eduardo Botelho – R$ 2.789.534,00
Janaína Riva – R$ 2.789.534,00
Dr. Leonardo – R$ 2.850.000,00
Baiano Filho – R$ 2.789.534,00
Dilmar Dal Bosco – R$ 2.789.534,00
Sebastião Rezende – R$ 2.789.534,00
Nininho – R$ 2.789.534,00
Pedro Satélite – R$ 2.669.488,00
Silvano Amaral – R$ 2.789.534,00
Wagner Ramos – R$ 2.789.534,00

TOTAL – R$ 62.514.397,00