Câmara aprova e prefeito veta. Em votação na Câmara municipal, vereadores votaram contra o veto do Executivo municipal do projeto de Lei que isenta proprietários com câncer, Mal de Parkinson e outras doenças a pagarem o IPTU no município de Pontes e Lacerda, apresentado pelo vereador Antônio da Dengue.
Os votos foram deliberados na Sessão Ordinária da manhã desta segunda-feira (01/06). O projeto busca beneficiar proprietários de um único imóvel, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda.
Segundo informações, o executivo afirma ser inconstitucional, pois, não pode ser apresentado pela Câmara.
Contrário ao Veto, Pedro Vieira (DEM) apresentou críticas na votação fazendo menção ao posicionamento do prefeito, afirmando ter incoerência no veto, pois “a mesma consciência que vetou o projeto, dias atrás nas redes sociais doou 20% do salário”. Segundo o vereador, o projeto vai beneficiar muitos, ainda mais no período de pandemia.
A vereadora Dra.Teresinha (Republicano) afirmou em votação, ser um projeto louvável, mas inconstitucional.
“Inconstitucionalidade é inconstitucionalidade”, afirmou votando favorável ao veto.
O projeto de lei deve seguir para promulgação, visto ter recebido a maioria dos votos.
Especificação das doenças
O projeto de lei deve beneficiar às pessoas portadoras de doenças graves como a Neoplastia maligna (Câncer), Paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e a Insuficiência Renal Crônica.
