Uma feira itinerante aconteceu em Pontes e Lacerda neste final de semana, apesar de todos os esforços contrários da Prefeitura, das entidades representativas do comércio mas, infelizmente, com apoio do Lions Club e autorização do Judiciário desta Comarca.

A feira apresenta mercadorias de baixíssima qualidade e com produtos falsificados e – segundo anunciam os organizadores – originários de um bairro de São Paulo que se notabilizou nacionalmente pela venda de produtos de origem duvidosa.

Origem da Feira

Banida do Estado de São Paulo – onde é proibida de se instalar – os organizadores viajam pelo país em busca de municípios onde não existem postos da Receita Federal e de Secretarias Estaduais de Fazenda e se instalam nos finais de semana onde a fiscalização praticamente não existe.

Em 2017 essa feira esteve em Pontes e Lacerda e houve uma mobilização para evitar que ela funcionasse. Com a recusa das entidades que possuem salões de festa, eles foram obrigados a procurar um local totalmente inadequado num bairro periférico da cidade.

Apoio de quem precisa do Comércio

Desta vez o Lions Club fez questão de fazer a locação – mesmo a diretoria tendo pleno conhecimento dos efeitos nocivos e prejuízo financeiro ao comércio local. Apesar de toda a pressão dos comerciantes, da CDL e da Associação Comercial, o Lions permaneceu irredutível e manteve a locação demonstrando com isso, que mais importante é o valor de um aluguel do que a parceria e o relacionamento com o comércio local, de quem é dependente para as ações sociais.

Rigor da Lei pensando na sociedade

A Prefeitura Municipal indeferiu o pedido de alvará de funcionamento da feira tendo em vista não estar dentro dos requisitos da Lei municipal, sob  vários aspectos, dentre eles a falta de pagamento das taxas, horário proibido inclusive para comerciantes locais, contrato de locação em desacordo com a Lei, dentre outras irregularidades.

Insensibilidade da Justiça

Nada disso foi suficiente, pois os organizadores ingressaram com Mandado de Segurança cuja liminar foi concedida por um Juiz da Comarca, no mesmo dia em que  a ação foi protocolada. Infelizmente, para prejuízo do comércio local, o recurso impetrado pela Prefeitura colocando em evidências as falhas no pedido do alvará não teve a mesma celeridade do Poder Judiciário. A feira acabou e o recurso do Poder Público foi sequer julgado. Os representantes da Associação Comercial e CDL pediram uma audiência com o Magistrado, mas não foram sequer recebidos, o que deixou transparecer insensibilidade da Justiça diante dos anseios da atividade que mais paga imposto, gera renda e emprego e é um pilar de sustentação da economia de Pontes e Lacerda.

Imprensa parceira

A imprensa foi compreensiva e parceira dos comerciantes – que fazem propaganda e praticamente mantém as empresas de comunicação com as verbas de publicidade – e não fizeram qualquer divulgação da feira. A rádio Jornal FM, no entanto, divulgou nota contrária à realização da feira e a favor dos comerciantes locais.

Sefaz, Prefeitura e PM mobilizados

Por outro lado, os empresários locais tiveram apoio fundamental da Secretaria Estadual de Fazenda através da Secretária Adjunta Maria Célia, que encaminhou o Gerente Regional Sandoval Araújo e Étore Zócolli Sobrinho que permaneceram por dois dias executando o trabalho contra a sonegação, dando assistência e suporte sobre a legislação.

A Polícia Militar disponibilizou uma  equipe – liderada pelo Tenente Mário e Sargento Sabino – dando segurança e condições de serviço aos órgãos de fiscalização, tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura.

De nada adiantou a mobilização

Apesar de toda a mobilização, a feira abriu e funcionou no final de semana. De acordo com os organizadores o faturamento chegou a R$ 320 mil. Esse valor deixou de circular no comércio local e foi todo para fora com prejuízo irreparável para a economia local.

Aprendendo a lição

Para evitar que Pontes e Lacerda sofra novos prejuízos como o dessa feira, A Associação Comercial e a CDL já começaram a conversar com a Prefeitura visando fazer as adaptações possíveis na Lei para evitar a concorrência desleal.

Um exemplo claro é a proibição dos comerciantes locais abrirem as portas depois das 19 horas e nos finais de semana, o que  – embora esteja claramente da Lei municipal– foi permitida e autorizada pelo Poder Judiciário.

Com esse enorme prejuízo gerado pela insensibilidade dos dirigentes do Lions e sem a atenção que consideram merecedores da Justiça, de acordo com a posição de um empresário, “resta aos comerciantes se manterem unidos e mobilizados e reverem essas parcerias com entidades filantrópicas que buscam as lojas quando lhes interessam, sem qualquer reciprocidade ou consideração”.