Nem sempre os pais conseguem conciliar as suas férias com as do filho. Para famílias com parentes em outra cidade, liberar a criança para viajar sozinha ou acompanhada de um parente ou amigo pode ser uma opção para garantir diversão, enquanto os adultos trabalham.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar, seja de carro, avião ou ônibus.

Portanto, em território nacional, é exigida uma autorização judicial de um dos pais. Já em viagem internacional, a autorização é necessária até os 18 anos e não precisa ser expedida por um juiz.

DOCUMENTOS

Requerente: deve levar os seguintes documentos.

– Documento oficial de identidade e CPF (originais)

– Comprovante de residência 

Criança:

– Certidão de nascimento (original) ou carteira de identidade (original)

Criança com até 12 anos incompletos acompanhada de parente até 3º grau (pai, mãe, irmão maior de idade, tios ou avós) todos, inclusive a criança, identificados por documento original:

Não é necessária autorização dos pais nem autorização judicial. Deve ser apresentada a certidão de nascimento ou a carteira de identidade da criança. No caso de tios e avós a certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) é o único documento válido para comprovar o parentesco.

Criança com até 12 anos incompletos acompanhada de pessoa maior que não seja um dos parentes até o 3º grau, acima mencionados.

O responsável deverá portar a autorização expressa do pai ou da mãe ou do representante legal, com cópia da identidade de quem autorizou a viagem.

Adolescente de 12 a 18 anos incompletos. Não é necessária autorização dos pais nem judicial.