Fundado o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

Michelle Garcia

10 de outubro de 2019

Fundado o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade
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Por volta das 16 horas desta quinta-feira (10/10), nas dependências da sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, situada na Rua Municipal, s/n, Centro, reuniram-se representantes da comunidade, juntamente com os senhores Dr. Maurício Maciel Pereira Júnior, Delegado Titular da Polícia Judiciária Civil em Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 1º Tenente PM Paulo Antonio Lopes Capobianco, Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, e Tenente Coronel Sandro Barbosa da Silva, Comandante do 12º Comando Regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda-MT, para tratar da fundação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT (CONSEG). A sede será na Rua Municipal, s/n, Centro, o qual restou fundado à unanimidade.

Antecedendo a presente fundação, o Delegado Municipal, Dr. Maurício em conjunto com o então Comandante da Polícia Militar em Vila Bela, 2º Tenente Juliano Rodrigues Pamplona, iniciaram uma mobilização de lideranças e representantes da comunidade, com participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conseg de Pontes e Lacerda-MT, do Sistema Penitenciário e de outros órgãos, visando a criação deste Conseg e formação da Diretoria Provisória, que ficou com a seguinte composição:
• Presidente: Maria Auxiliadora Dorileo Rosa;
• Vice Presidente: Mauro Paschoal Crema;
• 1º Secretário: Cássio Paulo de Almeida Júnior;
• 2º Secretário: Gessyca Magosso;
• Diretoria Social: Czarina Farias de Brito e Larissa Milani Zem Dionysio;
• Diretoria Financeira: Francisca Nakashima e Sander Márcio Fernandes Leite;
• Conselho Fiscal: Renilda Gonçalves de Almeida, Jônice Aparecido Marques de Almeida e Dalton Frazão;
• Comissão de Ética: Alinor Sena Rodrigues, Rubens Vagner Testa e Hoffman Sayd.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Bela, é uma entidade de natureza civil de direito privado, sem fins lucrativos, tendo por objetivo organizar a comunidade e fazê-la interagir para a solução integrada dos problemas de Segurança Pública com base no conceito de Polícia Comunitária, vinculada, por credenciamento, às diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme o Estatuto Social aprovado após a formação da primeira Diretoria, o CONSEG tem como finalidades:
Constituir canal diferenciado para obtenção de informações da sociedade, visando a aperfeiçoar a atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, em benefício do cidadão e da comunidade;
• Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades constituídas, no sentido de planejar ações integradas no âmbito do sistema de garantias de direitos, que resultem no aumento da sensação de segurança e na melhoria da qualidade de vida da comunidade;
• Debater com as autoridades constituídas a definição de prioridades que repercutam na segurança pública, de acordo com as regras definidas em Portaria e na área circunscricional do CONSEG;
• Fomentar ações cívico-sociais na circunscrição do respectivo CONSEG;
• Promover e implantar projetos e ações relacionadas à cultura de autoproteção e solidariedade nas comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando a programas e campanhas educativas de interesse da segurança pública;
• Programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com as forças de segurança pública e demais autoridades constituídas;
• Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem ao bem-estar da comunidade;
• Realizar coletas de informações, bem como as reivindicações, queixas, e sugestões da comunidade e levá-las ao conhecimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e/ou demais órgãos aos quais couberem o recebimento;
• Propor às autoridades competentes a adoção de medidas que traga melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e demais servidores que atuam em atividades correlatas de interesse da Segurança Pública;
• Estimular programas de intercambio, treinamento e capacitação profissional, destinados aos profissionais de segurança e demais autoridades constituídas da sua área de abrangência;
• Elaborar e/ou executar investimento, com recursos públicos ou privados, na forma de legislação vigente, para a melhoria de instalações, equipamentos e viaturas policiais da circunscrição das bases comunitárias e demais unidades do sistema de segurança pública, submetendo-as à apreciação e aprovação de suas respectivas instituições;
• Sugerir propostas junto aos Poderes Públicos para fomentar elaboração legislativa em prol da segurança da comunidade;
• Elaborar e/ou executar programas, projetos e ações de prevenção social de interesse da segurança pública, por meio de parcerias, no sentido de atender à comunidade local, sob o viés educacional, social, profissionalizante, cultural e esportivo.

Fonte: Assessoria

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