O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), defende que o recurso advindo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) possa ser utilizado para quitar os repasses da Saúde que estão em atraso.

Segundo o democrata, o montante atinge R$ 150 milhões. “Temos que buscar uma saída, não podemos deixar os hospitais regionais sem os repasses”, explica.

Dilmar sugere duas possibilidades para o pagamento da dívida. Na primeira, se o Estado utilizar 100% do Fundo, o débito será quitado em três meses. A outra opção é usar apenas 50% do Fethab com estimativa de saldar os atrasados em seis meses. “Vamos buscar um entendimento com o setor agrícola”, pondera.

O novo Fethab, aprovado no final do ano passado na Assembleia, deve render aos cofres públicos R$ 700 milhões anuais. Ou seja, pouco mais de R$ 58 milhões mensais.

O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, ressalta que é prematuro fazer qualquer prognóstico, uma vez que essa discussão está no início. “O governo não pode fazer isso antes de debater com setores. Primeiro temos que conversar para depois apresentar o projeto de lei”, sustenta.

Em outubro passado, o líder do governo já havia defendido utilizar o recurso do Fethab para quitar os atrasos da Saúde. À época, segundo Dilmar, o débito chegaria a R$ 300 milhões. Além disso, o democrata havia dito que parte do Fundo poderia ser utilizado para pagamento de salários.

A secretaria estadual de Saúde (SES), por meio de assessoria, disse que o governo faz um levantamento com todos os hospitais regionais para fazer, em cima desses atrasos, um calendário que visa quitar o débito, a partir de março. No caso da assistência farmacêutica, o governo deve pagar a dívida de R$ 3,8 milhões ainda nesta semana.

Relatório 

A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses. O salto de quase 70% no atraso em repasses para a Atenção Básica, é demonstrado no quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT.

Imbróglio

Caso o governo mantenha a intenção de desviar a verba da finalidade de origem, irá comprar briga com o setor produtivo, pois em situação semelhante, anteriormente, a discussão foi parar na Justiça. Isso porque na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o recurso do Fundo foi destinado para obras da Copa de 2014, segurança e pagamento de salário.

Diante disso, a Aprosoja e a Famato ingressaram com a ação declaratória em 2014, solicitando que os recursos sejam aplicados em habitação e estradas, conforme preconiza a Legislação Federal. A ação segue em tramitação.

Fonte: Midia News