O governo do Estado e o Ministério Público Estadual estão muito próximos de um termo judicial definindo prazos e medidas que serão tomadas em relação ao Parque Estadual Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. No final do ano passado, a Justiça acolhendo pedido do MP bloqueou bens de proprietários de 51 fazendas localizadas no parque. O bloqueio de quase R$ 1 bilhão seria para assegurar a recuperação de áreas degradadas e para compensação ambiental. Entre os proprietários que tiveram os bens bloqueados está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Agora, um acordo entre Estado e MP está sendo estudado para colocar fim às demandas jurídicas relativas à regularização e implantação definitiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. O parque possui 158 mil hectares e está localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na última quinta-feira foi realizada uma reunião entre representantes da do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Ficou definido na reunião que em até 10 dias será assinado um termo de acordo judicial entre o governo do Estado e o Ministério Público, definindo prazos e medidas que serão tomadas para a implantação do parque. Entre essas medidas estão o diagnóstico fundiário, o georreferenciamento das áreas dentro do parque e posteriormente a regularização fundiária. Esta regularização será feita via compensação ambiental, ou por meio da desapropriação direta.

A promotora de Vila Bela da Santíssima Trindade Regiane Soares Aguiar afirma que as partes caminham para a solução das pendências. “Acredito que estamos caminhando para isso. Temos grandes chances de chegar a um consenso. Será um grande avanço para o Estado de Mato Grosso, fiscalizar e preservar efetivamente essa unidade de conservação tão importante para o Estado e que faz parte do bioma da Amazônia”, disse a promotora.

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Fonte: Diário de Cuiabá