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Indea apresenta nota de esclarecimento em relação a caso de comercio ilegal de mudas em Pontes e Lacerda

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23 de fevereiro de 2018 às

11:22

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Indea apresenta nota de esclarecimento em relação a caso de comercio ilegal de mudas em Pontes e Lacerda

Em relação ao ocorrido nesta segunda-feira (19.02) no município de Pontes e Lacerda, envolvendo servidores da Unidade Local de Execução do Indea e um motorista após fiscalização sobre o comércio ambulante de mudas sem a documentação exigida, a direção do instituto esclarece que:

1. A atividade de fiscalização da Defesa Sanitária Vegetal e do comércio de sementes e mudas em Mato Grosso é uma atribuição do Indea. A fiscalização exercida pelos profissionais do Indea tem o intuito exclusivo de garantir a origem, a sanidade e a qualidade das mudas utilizadas no estado. Reforçamos que a fiscalização encontra respaldo legal e obedece todos os requisitos estabelecidos na Lei nº 9.415/2010, Lei 8.589/2006, e no Decreto nº 1.524/2008 e Decreto nº 1.652/2013.

2. O Indea informa que o motorista não apresentou documentos obrigatórios para o transporte e comércio de mudas como o Termo de Conformidade (TC) e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Para produzir, exportar, importar sementes ou mudas é necessário que o produtor ou comerciante esteja inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Portanto, a necessidade da destruição das mudas, pois além de estarem sendo comercializadas irregularmente eram oriundas de um Estado com ocorrência de pragas e doenças inexistentes em Mato Grosso.

3. A fiscalização do trânsito de vegetais é uma medida que visa assegurar a não introdução de pragas existentes em outros estados brasileiros, como greening, uma doença que afeta os citrus (laranja, limão e tangerina), deixando suas folhas amareladas e mosqueadas. A introdução de uma praga pode prejudicar a produtividade e causar inúmeros prejuízos comprometendo toda uma cadeia produtiva.

4. Lamentamos o episódio e estamos apurando todos os fatos para que a normalidade e a segurança nas atividades do Indea sejam asseguradas e a equipe possa continuar desenvolvendo seu trabalho de acordo com o que está garantido na legislação, uma vez que, houve ameaça à integridade e ao desempenho da atividade de servidor público no exercício de fiscalização atribuído ao órgão.

5. Ressaltamos que o Indea sempre pautou suas ações pela legalidade e eficiência em suas atribuições, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura e pecuária do estado de Mato Grosso.

Assessoria/Indea-MT

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(2) Readers Comments

  1. Eliana
    23 de fevereiro de 2018 at 16:17

    Já vi caminhão vendendo mudas diversas vezes na cidade... essa não foi a primeira vez. Só espero que o Indea tenha a mesma atitude de fiscalizar TODOS os viveiros e vendedores de mudas da cidade, caso contrário continua a imagem que todos tiveram diante do episódio...

  2. Reinaldo Izidio Da Silva
    24 de fevereiro de 2018 at 01:52

    antes da horrenda destruição , porque não solicitaram a colaboração de um biologo que dentre outras funçoes como biodiversidade , atendem tambem ao meio ambiente , ou um orgão dessa competencia , para verificação das mudas, pois se tivesse autorização , procedencia , notas ,etc , alguem teria feito a fiscalização para o procedimento de vendas, no meu ponto de vista esta destruição foi uma atitude equivocada .pois a pregação do indea é a conservação .

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