A Justiça do Trabalho destinou um total de 76.248,40 reais para a Polícia Militar de Pontes e Lacerda, município na região de fronteira com a Bolívia, distante cerca de 500km de Cuiabá. Os recursos foram empregados na compra de equipamentos, que vão ajudar os policiais na fiscalização e blitz de trânsito e no monitoramento à distância dos garimpos da região.

Os recursos repassados são oriundos de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e a empresa Alta Energia, uma joint-venture formada pelas empresas Alusa Engenharia e Tabocas Empreendimentos e Participações e que responde pela construção dos principais linhões de transmissão de energia no país.

Em 2013, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública após a ocorrência de pelo menos seis mortes nos canteiros de obras da empresa. No acordo, a Alta Energia se comprometeu a pagar 600 mil reais às famílias de dois ex-empregados que faleceram após um incêndio em um dos alojamentos, mais 1,3 milhão de reais de danos morais coletivos.

No acordo, ficou estabelecido que o montante de 1,3 milhões seria destinado a projetos sociais e entidades sem fins lucrativos da região. Diante disso, a juíza Michele Trombini, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, fez um chamamento à sociedade para que fossem apresentado projetos que tivessem interesse em receber os recursos.

Entre os projetos apresentados e analisados pela magistrada e pelo Ministério Público do Trabalho consta o da Polícia Militar. Entre os materiais adquiridos com os recursos estão barreiras policiais, bafómetros, decibelímetros, cones, gravadores, microfones e filmadoras espiãs, kit de comunicação, com 14 rádios comunicadores, além de um drone.

A compra de maior valor foi a do kit de comunicação, avaliado em 26 mil reais, e dos bafômetros, que custaram 25,7 mil reais. Já o drone, adquirido por cerca de 10 mil reais, será usado principalmente para monitoramento de garimpos ilegais da região. Segundo a PM, em investigações passadas, policiais tiveram que entrar na mata e subir as serras, sendo recebidos a bala pelos garimpeiros. Com o aparelho, os trabalhos poderão ser feitos à distância e por via aérea.

Os decibelímetros deverão auxiliar os militares na autuação de pessoas que vierem a causar desordem com a perturbação do silêncio. Segundo a PM, quando o Comando Regional recebia denúncias desse tipo, não tinha como autuar os infratores por falta de provas. Com o aparelho, o barulho poderá ser medido e a autuação efetuada.

Destinações

As destinações de valores para projetos e ações sociais é uma prática relativamente comum na Justiça do Trabalho. O repasse dos valores para entidades e associações que prestam serviços relevantes à comunidade é uma forma de mitigar localmente os impactos causados pela atuação irregular de empresas. Além de Pontes e Lacerda, a prática é adotada também em outras unidades, como as de Colíder, norte do estado, e Nova Mutum, na região médio norte.

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Texto: Zequias Nobre | Assessoria TRT