O Poder Judiciário mandou a Prefeitura de Pontes e Lacerda dar posse a uma candidata , aprovada no último concurso público municipal, no cargo de professora, conforme Edital 02/19, lançado em 23 de Julho de 2019. Ela foi representada judicialmente pelo advogado dr. Joelson L. Santos,
A ilegalidade ficou configurada porque o Executivo Municipal promoveu um processo seletivo para contratação no cargo pleiteado, mesmo havendo concurso público dentro do prazo de validade e com candidatos classificados em cadastro de reserva, e mais, com vagas não preenchidas na rede de ensino.
Na ação judicial, a professora conseguiu provar o ato ilegal praticado pela Administração Pública municipal, tendo, inclusive, obtido parecer favorável do Ministério Público Estadual, que manifestou plenamente a favor do pleito.
No início da semana a prefeitura de Pontes e Lacerda publicou a nomeação da candidata.
Segundo conseguimos apurar, existem outros candidatos aprovados e que estão na mesma situação.