As leis que tratam sobre o combate e a investigação de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes estão mais rígidas no Brasil. É que a Presidência da República sancionou duas leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com o objetivo de criar novas formas de combater esse tipo de crime e aumentar a punição para os abusadores.

Uma dessas leis estabelece que os criminosos percam os bens e valores usados na prática dos abusos, além da pena de reclusão de quatro a dez anos, que já é prevista. Outra novidade é a lei que permite a infiltração policial na internet, para tornar a legislação de combate aos crimes virtuais mais adequada. No entanto, essa infiltração só pode acontecer quando não existirem outras formas de produzir provas. Em casos de pedofilia, estupro e corrupção de menores, esse recurso pode ser utilizado.

As novas regras que tornam o combate e as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes mais rígidos já estão valendo no Brasil.

Fonte:Enéas Jacobina/MT Via Rádio