Na manhã desta segunda-feira (24/06) na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi colocada em votação o relatorio e o parecer da Comissão Processante 1,  contra o prefeito municipal Alcino Barcelos e o seu vice, propondo o arquivamento da denúncia de irregularidade na contratação da empresa da vereadora Dra. Terezinha, para a realização de consultas psiquiátricas no CAPS.

Todos os vereadores estavam presentes. Anderson Barbosa, Pedro Vieira, Antônio da Dengue e Márcia Ponte se manifestaram pelo prosseguimento das investigações, diante das flagrantes irregularidades apontadas, inclusive após a instalação da Comissão Processante.

Já o vereador Ivanildo Amaral se posicionou para o arquivamento da denuncia, sem apuração por parte do Legislativo.

Dos onze vereadores, cinco votaram para arquivar, e seis votaram a favor para a continuidade das investigações. Devido ao resultado, o processo foi arquivado.

Votaram pelo prosseguimento das investigações:

Anderson Barbosa

Antônio Oliveira Pedrosa

Márcia Ponte da Cruz Sespere

Natalícia Inácia da Silva

Maxsuel Freitas Guimarães

Pedro Vieira

Votaram para que as denúncias não fossem apuradas:

Cleber Sella

Ivanildo Amaral

Jodeilson Rogério

Sérgio Luiz Pereira

Dra. Teresinha

As denúncias

O relator da Comissão Cleber Sella desde o inicio se posicionou pela não apuração das fortes denúncias de erros no processo de licitação, apesar de ser contrariado pelos dois outros membros, Pedro Vieira e Márcia Pontes.

Houve claramente a disposição dos vereadores que defendem o Prefeito de não avançar na análise dos fatos graves que comprometeram a lisura da licitação e contratação da empresa da vereadora Dra. Terezinha, também poupada de cassação, apesar dos ilícitos praticados e que  infringiram a Lei Orgânica Municipal.

Dispensa de licitação, médica psiquiátrica sem registro no CRM da especialidade, pagamentos de consultas realizadas antes da contratação, consultas feitas sem o respectivo pagamento, vereadora contratando com o Poder Público e outras irregularidades apontaram que a maioria dos parlamentares preferiram deixar de cumprir uma das principais funções do Legislativo – um dos pilares da democracia – que é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

“Em Pontes e Lacerda temos vereadores que defendem o prefeito, quando deveriam ser os guardiões da Lei e da Ordem e defender Pontes e Lacerda. Esses devem ser lembrados nas próximas eleições”, desabafou um cidadão que acompanhou a votação pelo Facebook da TV Centro Oeste.