Mandato da Drª Terezinha será decidido em sessão extraordinária na terça, 21 de maio

TVCO

18 de maio de 2019

Mandato da Drª Terezinha será decidido em sessão extraordinária na terça, 21 de maio
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O Presidente da Câmara, Maxsuel Guimarães, convocou sessão extraordinária para o dia 21 de maio próximo (terça-feira), às 9 horas, para votar o relatório e parecer da Comissão de Ética contra a vereadora Drª. Terezinha.

A Comissão protocolou junto a Presidência da Câmara o relatório final que investiga a relação comercial entre a empresa da vereadora e a Prefeitura firmada através de dois contratos de prestação de serviço, um assinado pelo vice e o outro pelo prefeito de Pontes e Lacerda.

O relatório foi assinado pelo presidente da Comissão, Antonio da Dengue, pelo relator Pedro Vieira e Natalícia Inácia. O parecer – segundo informações – é pela cassação da parlamentar investigada.

Entenda o caso

A vereadora Drª Terezinha formalizou em setembro e novembro de 2018 – através da empresa em que é proprietária e única executora dos serviços –  dois contratos com o Poder Público Municipal (um assinado pelo vice e o outro pelo Prefeito) para a realização de consultas médicas.

Ao perceber que a Lei Orgânica do Município (art. 34) veda a relação comercial entre o vereador e a Prefeitura, Drª Terezinha devolveu ao erário público o valor recebido, segundo ela, devidamente atualizado.

A irregularidade foi apresentada por Gidelson Chaves (suplente da vereadora) e foi aceita por unanimidade dos vereadores. O processo, então, foi remetido para o Conselho de Ética composto pelos vereadores Antonio da Dengue (Presidente), Pedro da Pecuária (relator) e Natalícia Inácia.

Convocada para se defender, Drª Terezinha preferiu o silêncio, sendo representada por sua advogada e testemunhas.  O principal argumento da defesa, segundo conseguimos apurar, é de que a vereadora desconhecia a legislação.

Informações obtidas com exclusividade revelam que no relatório final a Comissão de Ética deu parecer pela cassação da vereadora, cumprindo o contido no art. 35 da Lei Orgânica do Município.

Julgamento

A sessão extraordinária é de livre acesso ao público e a votação nominal e aberta.

Serão necessários o voto de oito (2/3) vereadores para que o parecer seja aprovado. Segundo informações, a Drª Terezinha não poderá votar, nem o primeiro suplente (Gidelson Chaves) por ser o denunciante. Deverá ser convocado o segundo suplente, Neto Queixinho, todos do PRB, partido do Prefeito.

É tido como certo que os vereadores Cleber Sella, Juninho Cabeleireiro e Rogério Lero Lero votem contra o relatório.  Só que precisarão de pelo menos mais um voto para atingirem o objetivo de evitar a cassação da colega.

Nesse caso, a expectativa é quanto o comportamento de Ivanildo Amaral e Márcia Pontes.

Decisão que afeta a Comissão Processante contra o Prefeito

O resultado desse julgamento será fundamental para saber os rumos da Comissão Processante contra o Prefeito Alcino Barcellos sobre o mesmo fato, só que na condição de contratante. Por analogia “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.

 

 

 

 

 

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