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Mandato da Drª Terezinha será decidido em sessão extraordinária na terça, 21 de maio

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18 de maio de 2019 às

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Mandato da Drª Terezinha será decidido em sessão extraordinária na terça, 21 de maio

O Presidente da Câmara, Maxsuel Guimarães, convocou sessão extraordinária para o dia 21 de maio próximo (terça-feira), às 9 horas, para votar o relatório e parecer da Comissão de Ética contra a vereadora Drª. Terezinha.

A Comissão protocolou junto a Presidência da Câmara o relatório final que investiga a relação comercial entre a empresa da vereadora e a Prefeitura firmada através de dois contratos de prestação de serviço, um assinado pelo vice e o outro pelo prefeito de Pontes e Lacerda.

O relatório foi assinado pelo presidente da Comissão, Antonio da Dengue, pelo relator Pedro Vieira e Natalícia Inácia. O parecer – segundo informações – é pela cassação da parlamentar investigada.

Entenda o caso

A vereadora Drª Terezinha formalizou em setembro e novembro de 2018 – através da empresa em que é proprietária e única executora dos serviços –  dois contratos com o Poder Público Municipal (um assinado pelo vice e o outro pelo Prefeito) para a realização de consultas médicas.

Ao perceber que a Lei Orgânica do Município (art. 34) veda a relação comercial entre o vereador e a Prefeitura, Drª Terezinha devolveu ao erário público o valor recebido, segundo ela, devidamente atualizado.

A irregularidade foi apresentada por Gidelson Chaves (suplente da vereadora) e foi aceita por unanimidade dos vereadores. O processo, então, foi remetido para o Conselho de Ética composto pelos vereadores Antonio da Dengue (Presidente), Pedro da Pecuária (relator) e Natalícia Inácia.

Convocada para se defender, Drª Terezinha preferiu o silêncio, sendo representada por sua advogada e testemunhas.  O principal argumento da defesa, segundo conseguimos apurar, é de que a vereadora desconhecia a legislação.

Informações obtidas com exclusividade revelam que no relatório final a Comissão de Ética deu parecer pela cassação da vereadora, cumprindo o contido no art. 35 da Lei Orgânica do Município.

Julgamento

A sessão extraordinária é de livre acesso ao público e a votação nominal e aberta.

Serão necessários o voto de oito (2/3) vereadores para que o parecer seja aprovado. Segundo informações, a Drª Terezinha não poderá votar, nem o primeiro suplente (Gidelson Chaves) por ser o denunciante. Deverá ser convocado o segundo suplente, Neto Queixinho, todos do PRB, partido do Prefeito.

É tido como certo que os vereadores Cleber Sella, Juninho Cabeleireiro e Rogério Lero Lero votem contra o relatório.  Só que precisarão de pelo menos mais um voto para atingirem o objetivo de evitar a cassação da colega.

Nesse caso, a expectativa é quanto o comportamento de Ivanildo Amaral e Márcia Pontes.

Decisão que afeta a Comissão Processante contra o Prefeito

O resultado desse julgamento será fundamental para saber os rumos da Comissão Processante contra o Prefeito Alcino Barcellos sobre o mesmo fato, só que na condição de contratante. Por analogia “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.

 

 

 

 

 

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