O Ministério da Agricultura confirmou a informação postada neste Blog com exclusividade no dia 21 de maio (leia aqui), de que o prefeito Alcino Barcellos perdeu recursos federais no valor de R$ 400 mil porque o município não tinha certidão negativa da Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com um assessor do Ministério, no dia de  fazer o convênio (22 de abril) o Executivo Municipal não conseguiu  obter uma certidão negativa do Governo de Mato Grosso por estar inadimplente. Diante dessa situação, os recursos foram remanejados para outros municípios que estavam em situação regular.

O servidor do Mapa disse ainda que “por estarmos entrando em período eleitoral, novos convênios só serão possíveis a partir do próximo mês de novembro”.

“Independente de qualquer Ministério, qualquer recurso federal só é disponibilizado para qualquer município, desde que ele não esteja inadimplente. A adimplência é obrigatória para que as coisas funcionem dentro do Municipio”, enfatizou o representante do Ministério da Agricultura.

O deputado Ezequiel Fonseca foi perguntado sobre a situação. Ele não tinha a informação e ficou de dar retorno, dando detalhes. Isso significa que o prefeito Alcino Barcellos nada falou com ele sobre o caso.

Municipio não paga as contas em dia

O vereador Maxsuel Guimarães denunciou na Câmara de que o município de Pontes e Lacerda deixou de pagar o IPVA de uma ambulância, o que teria impedido de obter uma certidão negativa de débito junto à Sefaz, Secretaria Estadual de Fazenda no dia 22 de abril.

Nesse caso, duas irregularidades aconteceram. A primeira é a falta de controle das contas a pagar. A segunda é de que os veículos de propriedade do poder público são isentos do pagamento de impostos, bastando que seja comunicado ao Detran.

O prefeito Alcino Barcellos não solicitou a isenção e nem pagou em dia o IPVA.

Gerou duplo prejuízo aos cofres do município de Pontes e Lacerda.

Imaginem se isso acontece com o gerente de uma empresa privada.