O Governo de Mato Grosso divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. Pontes e Lacerda já recebeu R$ 6.018.589,93, em 2017 já foram mais de R$ 910 mil.

De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 542 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.

Veja os valores dos municípios da região:

Municípios 2015 2016 2017 Total
Pontes e Lacerda 2.887.262,57 2.220.906,38 9 10.420,98 6.018.589,93
Vila Bela 2.151.072,42 2.330.999,52 1.013.863,47 5.495.935,41
Nova Lacerda 1.060.999,00 1.075.506,52 4 49.643,37 2.586.148,89
Conq. D’Oeste 820.158,72 817.115,33 3 46.008,49 1.983.282,54
V. São Domingos 1.131.081,35 918.510,58 4 19.588,57 2.469.180,50
Jauru 942.965,57 956.804,71 4 29.319,27 2.329.089,55

 

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de R$ 98,6 milhões.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.

Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

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com informações SINFRA MT