O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Anderson Glaucio Andrade.

Ao analisar as contas, foi constatada ocorrência de insuficiência financeira para honrar com compromissos de curto prazo, por isso foi determinado que o atual gestor promova ação planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, a fim de se garantir disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício financeiro para o cumprimento das obrigações de curto prazo, evitando assim prejuízos à sustentabilidade fiscal do município.

O relator do processo nº 84280/2016, conselheiro interino Moises Maciel, ao apresentar o voto, aprovado por unanimidade do Pleno na sessão ordinária de quarta-feira (27.09), também pontuou que sejam realizadas audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Também alertou que deve-se evitar a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que haja disponibilidade financeira para custeá-las nas respectivas fontes, atentando para aquelas em que os recursos são vinculados.

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Fonte: Assessoria de comunicação TCE