O Secretário municipal de Fazenda, João Carvalho, confirmou o que já tinha garantido na última reunião com representantes da Associação Comercial, CDL, do Conselho Regional dos Contadores e de escritórios contábeis de Pontes e Lacerda, de que vai mudar a metodologia do calculo da taxa do Alvará de Funcionamento deste ano.

Após ter recebido o parecer jurídico sobre as reivindicações do empresariado, João Carvalho afirmou que a cobrança da taxa incidirá exclusivamente sobre a atividade principal das empresas. Para tanto, suspendeu a cobrança cujo vencimento estava previsto para 03 de março deste ano, até que o processo de alteração seja normatizado.

A Prefeitura deve enviar um novo projeto de lei sobre a nova sistemática de cobrança para a Câmara Municipal nos próximos dias.

Os comerciantes que necessitarem do Alvará, poderão solicitar um provisório.