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Suspensa lei sobre idade máxima para ingresso na carreira militar

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4 de março de 2018 às

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Suspensa lei sobre idade máxima para ingresso na carreira militar

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a eficácia da lei complementar, que trata sobre a idade mínima (18) e máxima (35) para ingresso nas instituições militares.

A decisão em caráter liminar numa ação direta de inconstitucionalidade foi publicada no Diário de Justiça do dia 26 de fevereiro.

Até 2014 a idade máxima para ingresso era 30 anos. As normas foram editadas, abrangendo candidatos até 35 anos.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e homologada pelo governador Pedro Taques em setembro de 2016, pode conter vício de iniciativa. 

Fonte: Enéas Jacobina

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